A espada do governo federal sobre o Tesouro do Estado tende a ficar R$ 1 bilhão menos pesada, a partir do novo indexador a ser aplicado em contratos das dividas com a União. A Assembleia Legislativa aprovou durante a convocação extraordinária a mensagem 01/2016: trata-se do Projeto de Lei que adita às regras da Lei 9496/1997, aplicando o novo índice de correção da dívida pública, que passará a ser através da Taxa Selic ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + 4%.
O governador José Pedro Taques (PSDB) projetou a economia de R$ 1 bilhão, com a remodelagem da dívida pública, porque permitirá mexer no estoque total. Os contratos foram firmados pelo então governador Dante de Oliveira (in memorian), articulada pelo à época secretário de Estado de Fazenda, atual conselheiro Valter Albano, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em ‘janela’ aberta pelo governo Fernando Henrique Cardoso. e Dante Martins de Oliveira.
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Em princípio, mensagem não constava da auto-convocação extraordinária do Poder Legislativo, mas recebeu a assinatura de 3/5 dos deputados estaduais. Por isso, tramitou e foi aprovada.
“Fora isto, teremos reduções pequenas nos desembolsos mensais e anuais, mas em tempo de crise econômica qualquer economia representa melhor possibilidade de investimento para o interesse do Estado e da população”, observou Pedro Taques, nesta semana.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa se enquadra à lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, e somente regulamentada em dezembro de 2015. Desta forma, até 31 de janeiro deste ano estados e municípios teriam que apreciar e aprovar leis autorizativas, permitindo a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e dando as referidas garantias para essa nova repactuação das dívidas públicas.
Estimativas do Tesouro Nacional são de que com a disparada do dólar o montante total das dívidas dos 27 estados somaria hoje US$ 150 bilhões ou – convertidos à moeda nacional – mais de R$ 600 bilhões.
Do total de quase R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso, 22% é em moeda estrangeira e se refere a uma reestruturação feita pelo então governo Silval Barbosa, sob a batuta do secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes Dias, no valor de US$ 500 milhões – quase R$ 1 bilhão à época. Todavia, com a disparada do Dólar norte-americano, acabou gerando grandes transtornos ao atual governo, que tenta uma nova reestruturação ou a definição de limites.
Esses valores são recentes, sendo que os da reestruturação são referentes a 1997, quando aconteceu a última renegociação das dividas do Estado com a União.
“Essa é uma matéria essencial para Mato Grosso, para os demais Estados e para os municípios, pois na pior das hipóteses amplia a capacidade de endividamento e permite que o gestor público fomente o desenvolvimento de políticas públicas”, argumentou Pedro Taques. Ele lembrou que, para Mato Grosso, essa renegociação vai permitir a execução de mais obras rodoviárias e obras no setor da saúde, da educação de infraestrutura e outras ações de interesse da população. (Colaborou Jardel Arruda)
fonte: olhar Direto
