O Ministério Público do Trabalho resgatou, na última quinta-feira, 09/05, em um fazenda localizada na zona rural de Paranatinga, durante açao fiscal conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Civil do município, cinco trabalhadores em condições análogas às de escravo. Eles laboravam na derrubada, corte e carregamento de eucalipto, que era comercializado pela fazenda, por meio de contrato de compra e venda de lenha, a uma produtora de biodiesel. De acordo com o procurador do Trabalho André Vinícius Melatti, o MPT vai buscar a responsabilização de todos os envolvidos.
A inspeção foi motivada por denúncia sigilosa que noticiou a prática de trabalho degradante. No interior da fazenda, a cerca de 10 km da sede, a equipe de fiscalização encontrou os cinco trabalhadores alojados em um barraco de lona, feito de tronco de madeira, em piso de terra batida, localizado próximo a uma “grota”, de onde era obtida a água consumida pelos resgatados. O local ainda era utilizado para tomar banho e lavar roupas e louças. Os trabalhadores não possuíam registro em CTPS e estavam laborando há 60 dias sem recebimento de salário.
Além do procurador do Trabalho Vinícius Melatti, a equipe que participou da inspeção na fazenda foi composta pelo analista processual Leandro Marcidelli de Almeida, também do MPT em Rondonópolis, bem como pelo auditor fiscal do Trabalho Marcos Ribeiro de Morais, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis, e pelo investigador da Polícia Civil de Paranatinga, Valter Sérgio.
Responsabilização
Tendo em vista a recusa das empresas em realizarem o pagamento das verbas rescisórias e da indenização por danos morais individuais, que atingiu o valor de cerca de R$ 55.600, o Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis ajuizou na segunda-feira, 13/05, na Vara do Trabalho de Primavera do Leste, uma ação cautelar com pedido de bloqueio de bens dos empresários, para garantir a quitação de todos direitos trabalhistas.
Segundo o procurador do Trabalho André Vinícius Melatti, ficou constatado, por meio de depoimento do gerente do negócio, que tanto a fazenda como a empresa de biodiesel se aproveitavam da força de trabalho para auferir lucros, mediante a partilha de responsabilidades durante a extração do eucalipto.
“O gerente confirmou que, enquanto uma das empresas contratou os trabalhadores e ficou com a responsabilidade de fornecer transporte até a frente de trabalho, alimentação e ferramentas de trabalho, a outra ficou com a obrigação de providenciar os alojamentos. Em resumo, enquanto uma contratava os trabalhadores, a outra dava ordens, enquanto uma deveria arrumar alojamento, a outro deveria fornecer alimentação, transporte e ferramentas de trabalho, e assim por diante”, relatou o procurador.
Total desrespeito
“Durante a inspeção, verificou-se que os trabalhadores estavam completamente abandonados à própria sorte, prestando serviços de corte, carregamento e descarregamento de madeira para a fazenda e para a empresa de biodiesel, em total desrespeito aos direitos fundamentais trabalhistas, especialmente os relacionados à higiene, saúde, segurança, moradia e alimentação. A situação era extremamente precária, configurando trabalho degradante, uma das espécies de trabalho em condição análoga à de escravo”, salientou o procurador do Trabalho André Melatti.
Pelo teor dos depoimentos colhidos de três dos cinco trabalhadores, não havia fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de treinamento para operação da motosserra. Os custos das ferramentas de trabalho e da alimentação eram todos descontados da remuneração. Além de não terem sido registrados, os trabalhadores não foram submetidos aos exames médicos admissionais. No local também não havia materiais de primeiros socorros.
O barraco coberto de lona preta estava repleto de objetos pessoais pendurados nos troncos de madeira, de mantimentos, roupas, botinas, garrafas, copos, louças e panelas vazias ou com restos de alimentos. Um fogão a lenha improvisado servia para a preparação das refeições. Sem instalações sanitárias, os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no mato.
Amparo
Tendo em vista a gravidade da situação e a clara afronta à dignidade humana, os cinco trabalhadores foram resgatados da condição à escravidão pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis e receberão três parcelas do seguro-desemprego.
Também houve inclusão dos trabalhadores no Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo MPT, pela SRTE/MT, pela Fundação Uniselva e por demais instituições parceiras, que oferece acolhida e cursos para formação educacional e profissional aos egressos do trabalho escravo e àqueles identificados como vulneráveis a tal exploração, para reinserção no mercado formal de trabalho.
Todas as despesas para execução do projeto são integralmente custeadas com indenizações e multas por descumprimento de obrigações obtidas pelo MPT em Mato Grosso em sua atuação.
