Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite do dia (18), que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Com isso, o TSE manteve a impugnação do registro de candidatura de Marcos Cláudio a vereador, por inelegibilidade. De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da Corte, Marcus Cláudio poderá recorrer da decisão ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o processo envolve matéria constitucional.
Ainda segundo a nota do TSE, prevaleceu a tese do relator da matéria, ministro Felix Fischer, em um voto em que resumiu em dois pontos a condição de inelegibilidade por parentesco de Marcos Cláudio Lula da Silva, com base no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
O primeiro ponto se baseia no fato do pré-candidato ser filho de presidente reeleito, cuja jurisdição (que o ministro-relator interpretou como circunscrição) abarca todo o país. O segundo impedimento, na avaliação de Fischer, está no não afastamento de Lula do cargo de presidente da República no prazo de seis meses que antecedem as eleições.
Agência Brasil
