Vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram ontem (29) aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores ao Poder Judiciário e ao sistema eleitoral. Os ministros reafirmaram que, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos as eleições brasileiras ocorrerão com segurança e os eleitos serão empossados. Eles também destacaram a necessidade de assegurar o respeito às decisões judiciais e prometeram combater qualquer tentativa de golpe no país.
As declarações ocorrem depois de dias de silêncio ou discrição dos magistrados em meio à tensão entre os Poderes, desencadeada pelo indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) após sua condenação pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.
Os ministros como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski seguiram um roteiro de moderação, evitando ataques diretos a Bolsonaro ou polêmicas institucionais, mas buscando marcar posição às vésperas de uma mobilização bolsonarista com Daniel Silveira neste final de semana, motivo de preocupação diante dos ânimos acirrados.
Moraes esteve em evento em São Paulo e no Rio. Sem citar diretamente Daniel Silveira, defendeu a punição para quem prega ataques às instituições democráticas e a volta do AI-5, que esteve em vigor na ditadura militar.
Tais falas remetem a discursos feitos pelo deputado bolsonarista e pelas quais ele se tornou réu e foi condenado pelo STF. Moraes afirmou que quem tem coragem de exercer sua liberdade como escudo para ilícitos tem que ter coragem de aceitar sua responsabilização penal.
"Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas sim como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, você tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil."
O ministro disse que não é possível tolerar discurso de ódio, ataques à democracia e a corrosão da democracia. "É discurso muito fácil a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão."
?Ele então falou sobre liberdade de expressão, tema explorado por Bolsonaro para criticar Moraes e a decisão do Supremo contra Silveira.
"Nós não estamos numa selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, democracia não é anarquia, senão nós não teríamos Constituição", disse.
Relator dos inquérito das fake news e das milícias digitais, Moraes estará a frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições e é um dos principais alvos de bolsonaristas, junto de Fachin e Barroso.
No evento em São Paulo, Moraes defendeu a atuação contramajoritária do Judiciário e disse que a magistratura séria não deve mirar em popularidade ao julgar.
"O Poder Judiciário, a magistratura, não existe para ser simpático. Poder Judiciário simpático é Poder Judiciário populista. Deus nos livre de morarmos num país onde Poder Judiciário joga com a plateia", afirmou.
"Não significa que o Poder Judiciário vai ignorar a sociedade", disse. "O Poder Judiciário deve respeitar a sociedade, e a motivação, a fundamentação das decisões, isso é um dos grandes requisitos de legitimidade do Poder Judiciário."
O ministro também negou que o inquérito das fake news estaria perto do fim. "Por que nós estamos chegando em todos os financiadores."
Ele disse ainda que a eleição deste ano será um desafio e ressaltou, ao citar decisões do TSE do ano passado, que candidatos que utilizarem discurso negativo contra adversário, notícias fraudulentas de interferência nas eleições, terão o registro cassado e não serão diplomados.
"Desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para alguns, é só enriquecimento. Para outros, é a tomada do poder sem controle", disse. "Nós que defendemos a democracia, temos que combater a desinformação."
Da Redação (com informações da FSP)
