Percival recebe medalha da Assembleia Nacional Constituinte

O prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, recebeu, na manhã desta quarta-feira (27), em Brasília, a Medalha de Prata da Assembleia Nacional Constituinte, em homenagem ao trabalho prestado por ele durante o período de elaboração da Constituição, há 25 anos.

A cerimônia, realizada no plenário da Câmara dos Deputados, teve a presença do vice-presidente, Michel Temer, que também foi constituinte. O prefeito Percival estava acompanhado da esposa, a secretária Ana Carla Muniz, dos filhos Vitor, Vinicius e Ana Flavia. Os secretários de Governo, Eduardo Duarte, e o de Cultura, Luciano Carneiro, também assistiram à cerimônia.

O senador Pedro Taques (PDT) e o prefeito cuiabano, Mauro Mendes (PSB), também fizeram questão de estar juntos e de “abraçarem” o prefeito Percival Muniz no Ato de entrega a ele da Medalha de Prata da Assembleia Nacional Constituinte.

Percival Muniz, que está no terceiro mandato como prefeito de Rondonópolis e foi eleito ainda duas vezes como deputado estadual, considera que entre um dos momentos marcantes de sua vida foi ajudar a elaborar a Constituição Brasileira, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

“Foi uma honra e muito gratificante ter participado daquele momento ímpar da história da Nação, em um momento de ruptura com o autoritarismo, que, com toda certeza, marcou positivamente a minha vida como cidadão e militante político”, assinalou Percival, lembrando ainda sua participação ativa nas lutas populares e estudantis em defesa da redemocratização do País.

Em 1986, Percival, após exercer o mandato de vereador por Rondonópolis, foi eleito deputado federal Constituinte pelo PMDB e teve, ao lado de importantes nomes da política nacional, o desafio de elaborar uma Constituição que resgatasse a democracia e os direitos do cidadão brasileiro. Muniz foi um dos deputados constituintes eleitos mais jovens, com 30 anos.

Ele entende que a Constituinte é fruto de uma geração que ousou lutar pelo fim do regime militar e escrever a Carta Magna, estabelecendo um novo marco para democracia brasileira.

Nesta quarta-feira, Muniz se disse muito feliz por participar da sessão solene de entrega da medalha e, também, por voltar ao plenário Ulisses Guimarães, onde participou há 25 anos da promulgação da Constituinte, reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais.

Muniz recebeu a medalha de prata das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. “Esta cerimônia permite refletir sobre o momento que vivemos e ainda para voltarmos ao passado. Isso nos ajuda a ver que precisamos avançar ainda em muitas questões. Esta Constituição resgatou os diretos de todos, mas ainda é preciso avançar mais”, disse Percival.

Ele lembra que a Assembléia Constituinte era dividida em dois grupos, que representavam o poder antigo (ditadura militar) e os que representavam o novo. Com isso, o embate acontecia diariamente, em todos os momentos. Tudo era decidido no voto. Numas votações o grupo das mudanças saiu vitorioso e em outras o grupo do continuísmo. “Nós conseguimos ganhar em coisas importantes, mas nós perdemos também batalhas importantes”, pontuou.

Muniz fez questão de destacar que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, desempenhou um papel importante para articular as negociações entre os dois grupos e obter avanços mais progressistas. “O Ulysses entrava no meio, com o seu grupo para tirar o máximo possível dos continuístas e conseguir o máximo para os mudancistas e daí vem a construção da Constituição que nós temos. A do campo social ela é bem avançada, dos direitos individuais, dos direitos de imprensa, mas no campo econômico ela é atrasada”, pontua.

Reforma Tributária

Para Percival Muniz, a divisão das receitas da Nação precisa ser revista, pois “ficou muito perversa, numa divisão muito ruim para os municípios. Na hora que você distribui o bolo, você deixou uma fatia muito menor para os municípios. O poder intermediário que é o Estado ficou nem bem, nem mal, mas a União concentrou o recurso. Então, hoje, a cada R$ 100,00 que o cidadão paga de impostos, R$ 70,00 vai para o Governo Federal”.

Comemoração

O evento, que faz parte das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal, é o segundo desta natureza. No dia 9 de outubro, ocorreu a primeira distribuição, na qual foram homenageados com medalhas de ouro a presidenta da República, Dilma Rousseff e os presidentes dos demais poderes – Legislativo e Judiciário.

Guardadas há 25 anos

As medalhas entregues nesta quarta-feira foram cunhadas na Casa da Moeda do Brasil em 1988 a pedido de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte. Por causa de uma ação judicial, as medalhas não foram entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara dos Deputados.

Neste ano, com o arquivamento da ação e após a aprovação de um projeto de resolução, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves decidiu entregá-las aos constituintes de 1988 e colaboradores que atuaram na Assembleia Nacional Constituinte.

“A democracia que temos hoje foi resultado da ação determinada de deputados e senadores constituintes”, afirmou o presidente da Câmara, que fez a entrega das medalhas. Ele destacou o esforço de mediação e entendimento dos constituintes, durante 20 meses, para que fosse respeitada a multiplicidade cultural dos brasileiros. Para ele, o documento final tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros