O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou ontem (7) que o governo federal vai liberar o chamado limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A decisão ocorre após forte reação de estudantes e professores em todo o país.
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, Godoy afirma ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que aceitou desbloquear os recursos financeiros dessas instituições.
“Estamos fazendo uma liberação para todo mundo, para facilitar e para agilizar a vida dos reitores e gestores”, afirmou Godoy, sem explicar se os valores inicialmente previstos serão liberados integral e imediatamente.
O recuo visa evitar mais desgastes com a repercussão negativa das notícias de que os estabelecimentos de ensino público federal sofreriam um contingenciamento de cerca de R$ 2,4 bilhões. As entidades sindicais e estudantis acusaram o governo de adotar a medida para preservar os bilhões destinados a atender parlamentares através do chamado ‘Orçametno Secreto’.
Godoy não negou a manobra, mas disse que o estabelecimento de um “limite temporário para movimento e empenho de recursos” era uma medida administrativa comum que, neste caso, havia sido adotada para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O que aconteceu foi uma limitação da movimentação financeira. A gente distribuiu isso ao longo de outubro, novembro e dezembro. A gente chama isso de limitação de movimentação”, disse o ministro à TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais.
De acordo com a entidade, a proposta de limitar a execução orçamentária das instituições de ensino seria uma consequência da publicação, no último dia 30, do Decreto nº 11.216, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério da Educação.
Da Redação (com informações da ABR)
