Prefeito se reúne com vereadores e confirma mudanças em projetos de realinhamento do IPTU
O Prefeito José Carlos do Pátio, se reuniu com vereadores da base aliada em seu gabinete, no Palácio da Cidadania, onde juntamente a equipe de cadastro imobiliário e demais pastas afins, definiram os novos índices de correção da tabela de valores imobiliários da cidade de Rondonópolis. A nova proposta do novo Projeto de Lei, será protocolada nesta terça-feira (21) em regime de urgência a pedido dos próprios vereadores, onde será apresentada na sessão de quarta-feira (22) da Câmara Municipal.
Na verdade, a necessidade dessa atualização/realinhamento, é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), já que a planta de valores da cidade não é corrigida há, pelo menos, nove anos (2013) e, em caso de descumprimento, o Gestor Municipal, poderá responder por crime de responsabilidade na modalidade renúncia fiscal.
Por outro lado, esse projeto já havia sido encaminhado ao Legislativo Municipal, em 2021 onde acabou derrotado, e foi reapresentado este ano onde foi retirado de pauta e da casa em razão de discordâncias entre os edis, quanto aos índices de reajuste sugeridos.
Porém como todo projeto de reajuste tributário financeiro, esse não foi diferente e provocou muita discussão na Câmara de Vereadores. O prefeito então ouviu os parlamentares da base aliada, se reuniu com eles e com o pessoal do Departamento de Cadastro Imobiliário, Secretaria de Receita e Finanças do município e chegou-se a um denominador comum: reduzir as injustiças sociais e reajustar apenas as regiões fiscais onde houve maior valorização comercial como condomínios de luxo, corredores públicos, e região central da cidade que são regiões fiscais mais valorizadas, e cujo valor venal do IPTU cobrado, é relativo a apenas 15% do valor de mercado.
Ele citou exemplo: “uma casa no condomínio Village do Cerrado avaliada em cerca de R$ 2 Milhões, paga imposto (IPTU) sobre o valor venal de 15% desse valor. Enquanto terrenos e residências na região da Vila Operária e Vila Mamede entre outras, os mais pobres pagam atualmente em torno de 70 a 75% de imposto sobre o valor venal da propriedade. Na região da Vila Olinda por exemplo, o valor é 50%, e isso não é justo”, ponderou o prefeito.
Ele também falou sobre os terrenos sem construção que os proprietários usam para especulação e como uma forma de poupança, onde não investem em construção e apenas aguardam valorização financeira.
Para melhores esclarecer a situação o prefeito até citou o caso do residencial particular Rosa Bororo, onde a prefeitura está investindo mais de R$ 10 Milhões em infraestrutura pública, e grande parte dos moradores não ficam mais de um ano no local; pois são obrigados a venderem seus terrenos, porque não conseguem pagar as prestações. Pátio até citou que uma parte dos novos moradores do Loteamento Social – Residencial Maria Amélia, criado pela prefeitura, são remanescentes do Rosa Bororo.
Da Redação (com Assessoria)
