Brasília – O senador José Medeiros, presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, durante discurso na abertura do 4º Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância, afirmou que o Brasil vive um momento de ver a política sair da teoria para a prática. Ele ressaltou que o objetivo do seminário é encontrar formas de viabilizar a Lei 13.257/2016, que determina políticas públicas para a primeira infância e altera, entre outras legislações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Ao longo destes três dias de evento, receberemos mais de 70 especialistas, do Brasil e do mundo, que aqui falarão sobre as necessidades e as peculiaridades das crianças de até seis anos de vida. Trata-se da quarta edição de uma oportunidade formidável para a discussão, o aprofundamento e a troca de experiências relativas às políticas de atenção e proteção à primeira infância”, disse o senador, nesta terça-feira (05.07).
José Medeiros disse também que em breve será possível ver o impacto dessa política em áreas como educação, saúde e segurança. “É um sonho que está se tornando realidade. A aprovação do marco legal num momento conturbado como foi o início deste ano foi um símbolo de esperança. Agora temos o desafio de fazer de um marco legal uma transformação social, o que só acontecerá com a articulação de todos os agentes públicos para criar estratégias factíveis e perduráveis”.
Violência – Em sua fala, o senador de Mato Grosso lamentou que o fato de o ECA não estar produzindo os resultados esperados na redução da violência infantil. “O documento lamentavelmente não produziu todos os efeitos desejados. Ao mesmo tempo em que reduziu os níveis de mortalidade infantil e aumentou o comparecimento ao ensino fundamental, o Brasil não conseguiu eliminar a alta taxa de homicídios entre os adolescentes, principalmente os que vivem em comunidades pobres. A violência é a principal causa de morte de jovens na faixa entre 16 e 17 anos”, lamentou.
O seminário acontece no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, e é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).
