O deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira (07) indicação ao poder Executivo Estadual sugerindo o encaminhamento de Mensagem a esta Casa de Leis, que promova o remanejamento e reaproveitamento dos servidores do Lar da Criança, cujos cargos poderão ser extintos com a municipalização da unidade.
O parlamentar ressaltou que, ao todo, são 94 servidores egressos via concurso público, lotados no Lar da Criança. “São profissionais capacitados e qualificados. Apesar de terem prestado concurso de nível médio, a maioria possui graduação nas mais variadas áreas, como Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Letras, Gestão Pública, Gestão Ambiental, Gestão em Recursos Humanos, Enfermagem, Saúde Coletiva, entre outras, que podem ser remanejados às demais secretarias, de acordo com a formação acadêmica individual de cada um, o interesse público e a necessidade do Estado”.
Além dos argumentos, o socialista também apresentou, anexo à indicação, a relação nominal dos profissionais em questão, respectivas formações acadêmicas, lotacionograma dos Órgãos da Administração Pública do Estado e ainda a demanda de formalizada pelos servidores aos órgãos de interesse.
De acordo com Max Russi, a permanência dos servidores já foi discutida com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e com o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, que sinalizaram interesse em mantê-los no quadro do Governo.
“O secretário Paulo Taques firmou o compromisso de readequar os cargos para remanejar os profissionais. Como a iniciativa desse Projeto de Lei não é de competência da Assembleia, precisamos que o Executivo Estadual formalize o Projeto, para que aprovemos e, assim, garantimos que esses profissionais continuem trabalhando após a municipalização do Lar”, justificou o deputado.
Municipalização – De acordo com o parlamentar, resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) determinam que o acolhimento dos menores abandonados ou em situação de risco familiar é de competência do município. Max Russi destacou ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Governo e Ministério Público prevê a municipalização para no máximo um ano, e para isso uma comissão tem realizado ações, estabelecidas em cronograma, a fim de adaptar o lar às resoluções, pra então entregar a unidade ao município.
Max articula para manutenção de servidores no Estado, após municipalização do Lar da Criança
