O Estado de Mato Grosso possui a melhor relação dívida pública/arrecadação de toda sua história, com um índice de 0,51. Isso significa que a Dívida Líquida do Estado é a metade da sua Receita Corrente Líquida (RCL). A medida de controle foi implementada em 2001 pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estabelece que este índice não ultrapasse 2, ou seja, que a dívida na ultrapasse duas vezes a receita líquida do Estado. Em 2003, quando a atual gestão assumiu a administração, o índice da dívida era de 1,76.
A LRF determina que a dívida consolidada líquida, aquela em que se desconta o ativo disponível e os haveres, não ultrapasse duas vezes a Receita Corrente Líquida – somatório das receitas tributárias de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, serviços e transferências correntes. Na RCL já é debitado as transferências efetuadas pelo Estado aos municípios e ainda a contribuição previdenciária.
O controle fiscal, crescimento da arrecadação, e pagamento rigorosamente em dia das dívidas feito pelo Governo do Estado possibilitou esta melhora nas contas públicas. “Reduzimos sistematicamente nossa relação receita versus dívida”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, nesta sexta-feira (08.10) sobre o último índice de 0,51, referente ao mês de agosto. Pela série histórica, em 2004 o Estado reduziu sua dívida para 1,3; seguindo para 1,05 em 2005; 0,94 em 2007; diminuindo para 0,54 no ano passado.
Segundo o secretário, o Estado tem apresentado à sociedade este índice a cada quadrimestre em Audiência Pública na Assembleia Legislativa como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este é um exemplo claro do esforço do Governo do Estado para honrar todos os compromissos e melhorar a imagem de bom pagador de Mato Grosso perante o país. Isso gera mais confiança entre os fornecedores, reduzindo os custos nas aquisições e possibilitando que conquistemos novos financiamentos para as obras necessárias a Copa do Mundo de 2014”, reforçou Edmilson dos Santos.
Até o mês de agosto, a Receita Líquida do Estado somou R$ 6,69 bilhões contra uma dívida líquida de R$ 3,40 bilhões. Em valores brutos, em 2003, o estoque da dívida era de R$ 5,93 bilhões. Foram pagos de 2003 até o mês de agosto, R$ 5,09 bilhões em dívida. Devido ao modelo dos contratos que foram firmados a época, os juros e indexadores, Mato Grosso ainda deve R$ 4,84 bilhões.
Mato Grosso tem o menor índice de dívida x arrecadação da história
