Mato Grosso realizou 946 audiências de custódia em 2015. Segundo o Tribunal de Justiça do estado, aproximadamente um terço dos assistidos pelo projeto ingressou no Sistema Penitenciário (Sispen), 49% foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 12% conseguiram liberdade provisória plena e 5% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime). No total, foram evitadas 623 prisões desnecessárias.
A prática se traduz também em economia, pois com a audiência de custódia o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população penitenciária e desonerando os cofres públicos. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destaca que o projeto visa ajudar pessoas que passam em média quatro meses até verem um juiz, vivendo a ofensa ao princípio da inocência e da não culpabilidade. “É importante que corrijamos essa situação em um processo humano e civilizatório”, diz o magistrado.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, incentiva o combate à cultura do encarceramento, lembrando que o Judiciário nem sempre atua em consonância com a opinião pública. “O ministro Ricardo Lewandowski disse no lançamento da audiência em Mato Grosso que os juízes têm muitas ações de contrassenso, e que não podem sempre responder às ruas, que pedem mais encarceramento e punições mais severas, porque isso não é solução para a criminalidade. Recordou que o Judiciário não pode deixar pessoas lá para sofrer violência e entrar para facções, saindo piores que entraram, e eu penso da mesma forma. Acredito que encarcerar não é a saída, a solução para este problema é investir em ações de ressocialização”.
O titular da Sejudh reitera que as audiências de custódia podem reduzir o número de presos provisórios no país, um dos mais elevados do mundo. Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 10 mil pessoas nas 64 unidades penitenciárias do Estado e mais da metade (57,6%) é de presos provisórios. Na capital, este índice sobe para 63%. “Essa ação [audiência de custódia] representa um controle judicial maior sobre as prisões provisórias, já que podem ser adotadas medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas”, acrescentou o secretário.
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, diz que o grande ganho do projeto é evitar que cidadãos sejam presos injustamente e que as penitenciárias fiquem superlotadas. “A prisão por si só não resulta na fiel balança ao alcance da segurança pública. É preciso compreender que há alternativas de ressocialização e de reinserção social, que as políticas públicas precisam humanizar e não desumanizar. Precisamos investir na construção de escolas, hospitais e não de presídios”.
DADOS
A maioria dos presos em flagrante é de homens, as mulheres representam menos de 10% das autuações. Os crimes mais cometidos são roubo, furto e tráfico de drogas. As principais medidas cautelares adotadas são o comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno nos dias de folga e monitoração eletrônica com tornozeleira. Dos 946 presos em flagrante no ano, 323 foram encaminhados para atendimento assistencial.
As audiências de custódia foram realizadas na 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), no Fórum da Capital, de 24 de julho a 18 de dezembro. Nos primeiros meses, foram presididas pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da Jumac. A partir de novembro, o juiz Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara da comarca de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), foi designado para atuar em regime de cooperação na Vara, com competência limitada à realização das audiências de custódia nas quartas, quintas e sextas-feiras.
