Contribuinte pode emitir guia do IPTU 2015 pelo site da Prefeitura
O contribuinte de Rondonópolis conta com a facilidade de emitir a guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2015 pelo site oficial da prefeitura, no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br. O gerente do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos do Município, Ronaldo Mota, observa que o serviço já está disponível e beneficia inclusive os moradores interessados em antecipar o pagamento do tributo. É assegurado 20% de desconto para quem optar pelo pagamento à vista até a data do vencimento, no dia 17 de abril.
Ronaldo Mota explica que é necessário estar com o cadastro imobiliário atualizado para emitir a guia do IPTU. Ele orienta que o contribuinte deve acessar o link IPTU, localizado na área ‘serviço’, no lado esquerdo da página inicial do site. É necessário apresentar o número da inscrição do imóvel e o CPF ou CNPJ do proprietário. O link traz a opção de parcela única e também a divisão do valor em até oito parcelas mensais. O decreto 7.498, de 7 de janeiro de 2015, define o parcelamento do tributo com valores acima de R$ 50,00.
Outra orientação feita pelo gerente é para os contribuintes que optarem pela emissão de guia pelo site e fizerem o pagamento antecipado do imposto, desconsiderar depois o carnê do IPTU que vai ser entregue pelos Correios, nas residências e empresas da cidade. Ronaldo Mota conta que os carnês estão sendo confeccionados e a expectativa é começar a fazer a distribuição nas próximas semanas. O carnê do IPTU vai ser entregue nos bairros, distritos industriais e setor comercial e de serviços.
O gerente alerta também que o carnê do IPTU territorial vai ser entregue apenas aos contribuintes que estejam com o cadastro imobiliário atualizado junto à prefeitura. Quem deixou de fazer a atualização de endereço vai precisar retirar o carnê no Departamento de Arrecadação da Secretaria de Receita. Ronaldo sugere que os interessados compareçam munidos com o comprovante de pagamento do IPTU do ano anterior. Ele explica que isso vai ajudar a dar agilidade no atendimento porque o documento apresenta o número de inscrição do imóvel.
Neste ano foi lançado o valor total de R$ 52.724.999,05 em IPTU predial e territorial. Desse montante, R$ 26.063.790,11 são referentes a 59.442 imóveis prediais e outros R$ 26.661.208,94 correspondem a 38.623 imóveis territoriais na zona urbana do município. Ronaldo Mota compara que, caso todos os contribuintes da cidade optassem pelo pagamento à vista, com 20% de desconto, o valor total do imposto lançado em 2015 baixaria para R$ 42.286.325,61. Neste exercício o tributo teve a atualização monetária de 6,16% do INPC acumulado entre dezembro de 2013 e novembro de 2014.
Parcelamento
O débito de IPTU com valor acima de R$ 50,00 pode ser parcelado. O decreto que define o calendário fiscal de 2015 autoriza o Executivo a parcelar em 2 vezes os valores de R$ 50,01 a R$ 70,00. Para valores entre R$ 70,01 a R$ 110,00 são 3 parcelas e até 4 parcelas para os tributos que variam de R$ 110,01 a R$ 140,00. Débitos entre R$ 140,01 e R$ 160,00 podem ser parcelados em até 5 vezes.
O decreto permite ainda a divisão em 7 parcelas para os valores de R$ 160,01 a R$ 220,00 e até 8 vezes para as dívidas de IPTU acima desse último valor. Com o parcelamento da dívida, o contribuinte deixa de ter qualquer desconto.
