Maioria da ALMT fica contra servidores públicos

Com votos de 11 deputados estaduais a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu arquivar nesta quarta-feira (08) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, que susta os efeitos do acórdão 539/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relacionado ao pagamento de 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018. A decisão gerou revolta entre servidores públicos. As centrais sindicais já convocaram uma paralisação geral para o próximo dia 22 de junho.

Na mesma sessão houve também a decisão de arquivar um requerimento do deputado Lúdio Cabral (PT) convocando os secretários da Casa Civil, Rogério Gallo, da Fazenda, Fábio Pimenta, e do Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para falar sobre a RGA do funcionalismo estadual.

“Um absurdo o que aconteceu. Mais uma vez a Casa do Povo mostrou-se subserviente ao Executivo Estadual, numa votação truculenta, em que não se sabe direito como se posicionaram os deputados”, reclamou o presidente do Sintep-MT e coordenador do Fórum Sindical, Valdeir Pereira.

O sindicalista também reclamou da falta de diálogo e disse que a categoria manterá a mobilização. “O Fórum já tem uma agenda de paralisação. No dia 22 de junho faremos uma greve geral para cobrar o que estamos buscando nestes três anos. Queremos ser ouvidos pelo governo e avançar nessa discussão do RGA e de outras pautas de interesse dos servidores”, disse.

DEPUTADOS

Entre os oito deputados que foram contra o arquivamento está o Delegado Claudinei Lopes, que tem base eleitoral em Rondonópolis. Durante a sessão e também em declarações à imprensa e nas redes sociais, ele lamentou o posicionamento da maioria.

“Por 11 votos a oito, fomos vencidos. Perdemos essa batalha, mas não desistiremos dessa luta! Vamos continuar lutando pelos direitos dos servidores” declarou.

Claudinei também chamou a atenção para a recusa dos deputados em aprovar o requerimento de Lúdio Cabral convocando os secretários para discutir o RGA. Ele lembrou que teve iniciativa semelhante barrada pelo plenário anteriormente.

“Isso é triste para imagem da Assembleia. Isso pega mal para a Assembleia. Eu acho um absurdo você não conseguir convocar secretários para vir esclarecer assuntos importantes”.

Lúdio Cabral também usou as redes sociais para criticar o posicionamento dos parlamentares que apoiam o Governo. “Uma vergonha negar um requerimento para que os secretários sentassem à mesa para dialogar. Só há uma razão para isso: eles não tem argumentos para sustentar a posição indefensável deles. Eles não têm compromisso com os serviços públicos, com os servidores e pretendem manter o estado de joelhos para o poder econômico”.

O deputado petista disse ainda que o PDL arquivado pela Assembleia pretendia anular uma decisão do TCE ‘que o governador usa como escudo para negar os 4,19% do RGA de 2018 já aprovado em lei’.

Segundo Lúdio, o Governo tem como atender a reivindicação e é preciso manter a mobilização para reverter o quadro atual.

“O Estado tem pelo menos 7 bilhões de reais em caixa hoje, as despesas com pessoal atingem apenas 36% das receitas correntes líquidas – muito abaixo dos 49% que é o limite prudencial da LRF. Há espaço para corrigir as perdas. Temos até o dia 04 de julho para intensificar a mobilização e corrigir essa injustiça crônica e histórica”, disse Lúdio referindo-se a data limite para as negociações.

Além do pagamento dos 4,19% referente ao RGA de 2018, os servidores afirmam que as perdas acumuladas nos últimos quatro anos somam 24% entre os funcionários da ativa e chegam a 40% no caso de aposentados e pensionistas.

PLACAR

Após a sessão as organizações sindicais divulgaram um placar com os votos dos deputados na sessão de hoje:

Votaram a contra o arquivamento do projeto em apoio à posição defendida pelos servidores os deputados: Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PL), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Ulysses Moraes (PTB), João Batista (PP) e Janaina Riva (MDB).  

Votaram a favor do arquivamento, seguindo orientação do Governo, os deputados:  Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PL), Dr. Gimenez (PSB), Gilberto Cattani (PL), Romoaldo Júnior (MDB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Valmir Moretto (Republicanos), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSD), Carlos Avalone (PSDB) e Dr. João (MDB).  

Não compareceram à sessão os deputados Allan Kardec (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e Dr. Eugênio (PSB).  Thiago Silva (MDB) licenciado por questões particupares e  Faissal Kalil (PTB), licenciado por motivo de saúde, também se ausentaram da votação.

Eduardo Ramos – Da Redação