A redução da carga tributária para as atividades produtivas e a manutenção dos incentivos fiscais regionais foram os principais pontos defendidos pelo governador Blairo Maggi, para cerca de 200 pessoas, no seminário sobre a Proposta de Emenda Constitucional 233/08, em tramitação no Congresso Nacional, aberto na manhã desta segunda-feira (02.06), na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.
O governador justificou ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, presente no evento, para debater a PEC com empresários e autoridades, que a política de incentivos fiscais do Estado é o único instrumento que permite a atração de novas empresas para Mato Grosso e caso seja retirado do texto da nova política tributária em discussão poderá inviabilizá-lo economicamente.
Maggi observou que pensa no futuro do Estado e no risco dele perder ainda mais a capacidade de investimento. O governador lembrou que Mato Grosso tem uma população pequena que sequer atingiu os três milhões de habitantes e, embora tenha uma produção recorde no Brasil, sobretudo de produtos do agronegócio, possui um baixo índice de consumo.
O governador defendeu, em razão da baixa receita, a criação de um fundo de compensação distinto do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “Nós produzimos muito, mas nosso consumo é pequeno”, enfatizou, referindo-se à receita de Mato Grosso, se comparada com a receita de Estados como São Paulo e outros de maior potencial de arrecadação. O governador disse acreditar que a nova política deve reduzir as carga tributária, para que haja mais produção e aumento do consumo e, num segundo momento, criar condições para arrecadar mais recursos.
Neste momento o governador permanece no recinto, aguardando a presença do presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso Nacional, deputado Antônio Palocci, cuja previsão de chegada a Cuiabá gira em torno das 11h.
Participam do seminário, o presidente do Sistema Fiemt, Jandir Milan, o presidente licenciado da entidade, empresário Mauro Mendes, o secretário estadual de fazenda, Éder Moraes, os senadores; Serys Shlessarenko, Gilberto Goellner e Jaime Campos, os deputados federais; Carlos Abicallil, Homero Pereira e Valtenir Pereira e o presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, Luiz Antônio Pagot.
Assessoria SECOM
Maggi defende redução da carga tributária e manutenção da política de incentivos fiscais
