Mãe que está em cadeia poderá ver bebê duas vezes por semana
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereadora Mariuva Valentin Chaves (PMDB), e o Conselho Municipal da Mulher representado pela sua vice Sandra Raquel, conseguiram por meio da Justiça o direito para que a um recém-nascido filho de uma detenta, retirado da cadeia por medida judicial, possa ser visto duas vezes por semana pela mãe. Na semana passada a Justiça determinou que o recém-nascido de uma das presas da cadeia publica, fosse levado para a Casa Abrigo em Vila Operária, porque o local não possui condições adequadas para que a mãe e a criança pudessem ficar juntas num período de seis meses como garante a lei.
“Na ocasião a determinação da Justiça foi mais que justa, porém, o Estado é quem deveria oferecer local apropriado para garantir os direitos em primeiro lugar do bebê, em ficar pelo menos um período de seis meses para amamentação e também os direitos de mulher e mãe, mesmo ela sendo uma reeducanda. Agora vamos lutar pela transferência de duas outras mães para presídios onde tenha berçário”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal vereadora Mariuva.
De acordo com Mariuva Valentin, está incluso na lei 9.066/95 que os estabelecimentos penais destinados as mulheres serão dotados de berçários onde as condenadas possam amamentar os seus filhos. “A cadeia de Rondonópolis não possui estas condições, por isso, vamos cobrar do Estado mais estrutura e por enquanto pedir a transferência desta mulher para uma cadeia que tenha estas condições”, explica Mariuva Valentin.
Da assessoria
