O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a renúncia fiscal dada aos “gigantes” do agronegócio e da indústria em Mato Grosso. Segundo ele, enquanto estes setores pagam muito pouco imposto, os produtos de consumo são altamente taxados, o que acarreta em um peso maior no bolso da população. “Esse é o maior escândalo. Quem fatura R$ 60 bilhões por ano pagar menos de 3% de ICMS, e a grande maioria da população pagar 42% de ICMS na energia elétrica, na telefonia, pagar 17% de ICMS no medicamento, e agrotóxico, por exemplo, não pagar imposto. Veneno não pagar imposto”, disse o parlamentar em seu Instagram.
Segundo Lúdio, Mato Grosso arrecadou, em 2020, R$1.600.000.000 a mais do que no ano anterior, mas este aumento de impostos foi essencialmente no setor de serviços. “Em 2019 foi aprovada uma lei aqui na Assembleia Legislativa que era para fazer a revisão das renúncias fiscais, dos incentivos fiscais, e infelizmente a força do governo foi maior e a Assembleia manteve os privilégios dos gigantes do agronegócio e dos gigantes da indústria do Estado, que é a turma do governador. Essa turma vai deixar de pagar de impostos, este ano de 2020, 7 bilhões de reais, mais de 500 milhões por mês. É um orçamento da Assembleia por mês. É um orçamento do TJ a cada dois meses, de isenção de impostos e faz o dinheiro que os grandes produtores de soja, de algodão, as grandes indústrias deveriam pagar o Estado e fica no seu bolso”, lamentou.
“Eu, você, o aposentado, o pensionista, todos nós pagamos 42% de ICMS na energia elétrica. Os grandes produtores de algodão pagam 3% de ICMS. Deveriam pagar 12%. Tem uma renúncia de 9% do ICMS há mais de vinte anos. Eu defendi o aumento, a redução dessa renúncia. Então, ao invés de 9%, para 6%. O Estado podendo arrecadar só desse setor, R$ 300 milhões a mais por ano. Não consegui aprovar. Ao mesmo tempo foi aprovado o ICMS de medicamentos, de produtos de consumo que todos nós consumimos. E foi graças a este aumento de ICMS que o Estado arrecadou neste ano R$ 1 bilhão e 600 milhões a mais com ICMS”, completou o parlamentar.
Segundo o deputado petista, se as renúncias fiscais fossem revistas, o valor arrecadado poderia ser utilizado para “fazer justiça aos aposentados e pensionistas”. A fala faz referência à cobrança de 14% sobre as aposentadorias dos servidores públicos. Recentemente, uma Proposta de Lei Complementar (PLC) de autoria de Lúdio foi aprovada na ALMT, garantindo que só pague este imposto quem ganha acima do teto do INSS. No entanto, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador – que já criticou de forma ferrenha o PLC.
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