LOA 2013 é debatida na AL
A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (22) a 1ª audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2013), que prevê entre receita e despesa do Estado, um montante de R$ 12.810.362.475 bilhões, o que significa 11% a mais que a receita de 2012.
As prioridades do Governo do Estado serão as áreas de Educação e Cultura, com investimentos de aproximadamente R$1,6 bi. Desporto e Lazer que, inclusive, engloba as obras de infraestrutura da Copa do Mundo, ficarão em torno de R$1,2 bi. O mesmo valor será destinado para a Segurança Pública. Já a Saúde ficará com a menor parte do bolo destinado as prioridades, cerca de R$ 975 milhões- cumprindo a porcentagem prevista.
O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Cursi, explicou que é porque os recursos previstos no orçamento do Estado dependem diretamente da União.
“Os recursos vindos da área federal estão sendo desmembrados da área estadual, atualmente são repassados diretamente para os municípios“, resumiu Marcel Cursi.
Os deputados que participaram da audiência foram unânimes ao avaliar que o valor proposto pelo governo está enxuto, dentro da realidade econômica do estado. Eles também disseram que os gestores terão que aprender a trabalhar com menos, valendo-se de mais cautela para gerir os recursos.
“O orçamento está contemplando todas as secretarias de estado, mas ele é curto. A redução nos preocupa, vamos rever com o governo onde será possível mexer, fazer algum remanejamento”, afirmou o líder do Governo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL, deputado Sebastião Rezende (PR), acrescentou que no decorrer do ano, a Casa fez a sua parte, apresentando para o governo a realidade econômica do Estado e as suas principais necessidades.
“A discussão de hoje foi válida. Reconhecemos que algumas áreas sofrerão transtornos por conta dos poucos investimentos. A Saúde e a Educação serão as que mais enfrentaram dificuldades”, disse.
José Domingos (PSD), membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL, lembrou que em relação à saúde pública, esse foi o orçamento mais ‘achatado’ dos últimos anos. Ele também criticou a falta de participação da sociedade na audiência, já que o assunto interfere na vida de todo cidadão.
“Vou levar para o Governo a minha preocupação em relação a esse orçamento. Inclusive, será necessário rever a situação do setor agropecuário. Afinal, o que seria da economia de Mato Grosso sem esse setor?”.
Também participaram da audiência os deputados Ondanir Bortolini (o Nininho) (PR), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Luiz Marinho do PTB.
Essa foi a primeira audiência do ciclo de debates necessários para a aprovação da LOA, que está protocolada na Casa desde o final do mês de setembro. A proposta orçamentária deve ser votada até o dia 15 de dezembro. O recesso parlamentar de final de ano só pode ser iniciado após a apreciação da matéria.
fonte:Ass.Assemblea Legislativa
