Deputados aprovam urgência, mas não há consenso sobre votação de piso nacional
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22), por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Com a aprovação da urgência a expectativa agora é quanto a votação definitiva do projeto ocorra até o final de abril.
Parte dos parlamentares defendem a agilização do processo de votação, mas a coordenadora do grupo de trabalho criado para analisar o impacto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) defende um prazo maior para ampliar o debate junto aos governadores e prefeitos.
“Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), coordenadora do grupo de trabalho que avalia o impacto da proposta.
Já o relator do grupo de trabalho, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pediu que a votação seja antecipada. “Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse.
Padilha afirmou que o grupo de trabalho já tem dados comprovando que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
O partido Novo foi o único a fechar questão contra a votação da proposta. O líder da legenda, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o salário mínimo da categoria.
“Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.
Eduardo Ramos – com Agência Câmara
