Denúncia leva Polícia e Secretaria ao Dom Osório, na primeira ação de combate a venda de casas populares

odrigues, esteve na tarde desta terça-feira (17), acompanhado do delegado da Polícia Judiciária Civil, Gustavo Belão, averiguando a denúncia de que uma casa no Residencial Dom Osório II estaria sendo negociada, o que não é permitido pelo programa Minha Casa Minha Vida. Esta foi a primeira ação da parceria firmada na sexta-feira (13) entre o secretário Ildo Rodrigues e o delegado regional da Polícia Judiciária Civil em Rondonópolis, Henrique Meneguelo.

“Recebemos uma denúncia de que teria ocorrido uma mudança em uma das casas do Dom Osório na noite desta segunda-feira e que o proprietário a estaria negociando. Pela manhã, nossa equipe esteve no local e verificou que se encontrava fechada e vazia. Então, eu e o delegado, com quem fechamos a parceria para coibir a venda ilegal de casas e lotes dos programas habitacionais, viemos averiguar ‘in loco’ esta situação”, informou o secretário.

Na visita de averiguação, o secretário e o delegado Gustavo encontram na residência somente o esposo da proprietária “e comprovamos que a casa estava vazia. Diante disso, advertimos a ele sobre a questão da proibição da venda e de que a Caixa já foi comunicada da que o imóvel não foi ocupada pelos beneficiários do contrato no tempo determinado”.

O esposo da beneficiária do contrato assinado com a Caixa Econômica Federal negou que estaria negociando a casa e que até então o imóvel estava sendo ocupado pela sua cunhada. “Quem estava morando aqui era a minha cunhada. Como venceu o aluguel da casa que morávamos até então, pedimos a casa para ela, a fim de que nós pudéssemos nos mudar para cá”, contou, acrescentando que não se mudou imediatamente para a casa recebida no Dom Osório II porque a multa contratual da casa que alugava era muito alta.

O secretário explicou que, contratualmente, os contemplados com as unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida tiveram o prazo de 30 dias, que se encerrou no dia 29 de julho, para ocupar as casas. Ildo destacou que está tomando todas as medidas para coibir a comercialização ilegal de casas de programas habitacionais no município, que visa atender as pessoas que realmente necessitam de moradia.

Ele lembrou que recentemente cerca de 60 famílias ‘beneficiadas’ com casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Dom Osório II, foram notificadas pela superintendência da CEF (Caixa Econômica Federal) a devolver o imóvel, já que deixaram de ocupar as residências no prazo legal de 30 dias, conforme estabelece o contrato.

A CEF adotou essa medida após ser acionada pela Justiça Federal, em detrimento de uma ação movida pelo município, que identificou que 54 pessoas deixaram de ocupar as casas e outras seis alugaram ou venderam as unidades.

“A Prefeitura de Rondonópolis está empenhada em oferecer a casa própria às famílias em vulnerabilidade social. Por isso, a nossa equipe tem feito visitas constantes ao Residencial, pois precisamos verificar se as casas estão sendo utilizadas por quem realmente foi contemplado e necessita”, observou Ildo.

Ele ressaltou, ainda, que a Secretaria está fazendo este trabalho constante de pós-entrega das casas programa em respeito aos mais de cinco mil cadastrados que estão à espera de ser contemplados com a casa própria.

O secretário revelou, também, que o trabalho, para coibir a prática ilegal de venda de residências de programas de moradia popular da cidade, será estendido a outros conjuntos habitacionais de Rondonópolis.

“Já consultamos a Caixa e obtivemos como resposta que cabe a prefeitura, que é quem seleciona e fiscaliza, averiguar possíveis irregularidades, como vendas e ocupação por quem não é o real beneficiário do imóvel, em outros conjuntos habitacionais que foram construídos na cidade sem ser pelo programa Minha Casa Minha Vida. Vamos fazer um trabalho de varredura em todos residenciais”, finalizou o secretário de Habitação.