No Brasil existe um velho adágio popular que diz mais ou menos assim: “Não queiram saber como são feitas as nossas leis e as nossas salsichas e demais embutidos”.
A frase citada acima vale para algumas situações que vivemos nos últimos anos com relação a criação de Leis no Brasil, em alguns momentos temos a impressão que muitas delas são criadas sem um mínimo de planejamento e estudo sobre como será o reflexo no primeiro momento na sociedade.
Podemos citar neste espaço pelo menos três exemplos, todos eles relacionados ao trânsito. O primeiro e um dos mais famosos foi caso do kit de primeiros socorros, onde todos os carros em circulação eram obrigados a comprar o kit para poder andar em nossas ruas. Em primeiro momento foi um corre-corre das pessoas para comprar o kit a fim de se adequar a Lei, no entanto, pouco tempo depois sem qualquer explicação tudo foi revogado e do famoso kit deixou de ser obrigatório, fato que até hoje faz as pessoas pensarem: “se criou, por que revogou?”.
Muita gente crê que o kit serviu apenas para turbinar as pessoas que fabricam o produto, pois de eficaz mesmo a Lei não serviu para nada.
Mais a frente vemos entrar em sair de vigor uma Lei semelhante que é da obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos automotivos no Brasil. Fato que, no último dia 18, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em portaria negou a obrigatoriedade, deixando o prejuízo para quem se adequou para o cumprimento da Lei.
Agora o assunto é a cadeirinha nas vans que fazem transporte escolar, o motivo é que a Lei que prevê a obrigatoriedade do equipamento está sendo revista e com isso ainda não há a confirmação se a Lei vai valer e a partir de quando.
Uma amostra que não há planejamento pelos nossos legisladores quando se fala na criação de Leis é que muitas destas medidas viram algo que nunca será cumprido pela sociedade, em grande parte não é pelo fato de burlar a Lei, mas pela simples questão que em muitos casos se criam medidas quase que impossíveis de serem cumpridas.
Em outros casos criam-se Leis mas não se cria condições de fiscalização pelo Poder Público deixando o cumprimento ou não da medida livre para o cidadão.
É passada a hora de se pensar no cidadão, no cumprimento da Lei e na fiscalização na hora de se criar uma medida nova, pois da forma que está muitas das nossas Leis estão virando algo para “inglês ver”, e com isso, os nossos legisladores vão perdendo a credibilidade perante a sociedade.
