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quinta-feira, novembro 21, 2024

Justiça para quem paga e quem recebe

Sob a liderança de Júnior Medonça (PT), a Câmara de Vereadores está prestes a votar um pacote de projetos que terá impacto direto em 2025. Entre eles, o mais polêmico trata da possibilidade de aumento de salários para o prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores cujo teto salarial acompanha o do chefe do executivo municipal.

A medida gera controvérsia, pois prevê aumentos para um grupo restrito de servidores, eleitos pelo voto popular, e um pequeno grupo de fiscais, considerados a elite do serviço público municipal. Conceder reajustes dentro dos limites da lei e sem excessos pode ser visto como justo, especialmente considerando que o último aumento salarial de um prefeito de Rondonópolis ocorreu em 2008.

Contudo, o receio é que os valores estipulados pela lei sejam mais altos do que o esperado, o que poderia criar, dentro do serviço público municipal, uma casta de servidores com supersalários. Os vereadores estão, de fato, em uma posição delicada, pois precisam equilibrar o longo período sem aumentos—mais de dez anos—com a necessidade de evitar abusos.

Embora seja compreensível a busca por um reajuste, é fundamental não exagerar, ainda mais em um país onde a média anual de inflação não ultrapassa 10%. A questão essencial é definir um aumento justo: qual o valor ideal para não prejudicar quem paga nem beneficiar em excesso quem recebe.

Esse é, talvez, o principal questionamento a ser feito neste momento. Mesmo com o tempo curto para uma decisão, seria prudente realizar um estudo aprofundado que considere todos os fatores, garantindo o mínimo necessário para fazer justiça não só a quem recebe, mas, sobretudo, a quem paga—o povo de Rondonópolis.

Além disso, é essencial criar um mecanismo de reajuste automático para esses servidores de elite, semelhante ao Reajuste Geral Anual (RGA) aplicado aos demais servidores. A adoção do RGA para esse grupo evitaria, por exemplo, discussões como a que presenciamos hoje, tornando o processo de reajuste menos controverso e reduzindo o risco de aumentos excessivos.

A cada mês de janeiro, todos os servidores já teriam a previsão de um reajuste baseado nos índices governamentais, o que traria previsibilidade e evitaria distorções. Talvez o grande erro tenha sido complicar o que, teoricamente, é simples e poderia ter sido solucionado há décadas.

Agora, o desafio é reconstruir uma política salarial justa, onde ninguém receba menos do que merece nem mais do que é devido.

Fonte: Da Redação

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