A justiça negou a medida judicial proposta pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, procurador em Campinápolis, e Warllans Wagner Xavier Souza, residente em Barra do Garças, para barrar o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Rondonópolis.
Ação foi considerada improcedente tanto na esfera local , como no recurso no Tribunal de Justiça.
O reajuste, aprovado no ano passado, prevê acréscimos para os subsídios das autoridades municipais e está gerando polêmica jurídica.
Os vereadores ao aprovarem a medida destacaram que não havia aumento de salários desde 2012. Por outro lado, o prefeito vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pela Câmara;
Em Rondonópolis, o salário do prefeito Cláudio Ferreira (PL) passou de R$ 20 mil para R$ 35,9 mil; o do vice-prefeito, Dr. Altemar Lopes (Podemos), subiu de R$ 10 mil para R$ 17,9 mil; e o dos vereadores foi reajustado de R$ 10 mil para R$ 16,5 mil em janeiro e R$ 17,3 mil a partir de fevereiro. Apesar de a vigência dos novos valores ter início apenas em 2025, os advogados entendem que houve violação da LRF, justificando as medidas judiciais.
Fonte: Da Redação
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