Justiça Federal vai gerir verbas do PAC
O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou à União que deposite em juízo todo o dinheiro reservado originalmente às empreiteiras vencedoras de licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande, alvos da Operação Pacenas. Na prática, a intervenção significa que, a partir de agora, a liberação dos recursos só se dará com a autorização expressa do magistrado, “a ser conferida mediante realização de procedimento licitatório idene de vícios”.
Além disso, a medida ainda torna inócua decisão administrativa anunciada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) anteontem de que suspendeu os pagamentos às construtoras. A suspensão dos pagamentos, agora decretada judicialmente, é mais um desdobramento da Operação Pacenas, deflagrada na segunda-feira (10) por policiais federais e que resultou na prisão de 11 pessoas, entre empresários, políticos e servidores públicos, acusadas de fraudar licitações do PAC na Grande Cuiabá.
Do grupo, nove foram indiciados anteontem pela Polícia Federal (PF), enquadrados nos crimes de formação de quadrilha, frustração do caráter competitivo da licitação e advocacia administrativa (funcionário público que usa o cargo para interesses privados). As licitações sob suspeita em Cuiabá e Várzea Grande somam um montante de R$ 400 milhões em recursos públicos.
O bloqueio dos pagamentos envolve duas licitações – 006/2007 e 002/2007. No despacho, o juiz Julier Sebastião da Silva determina que a União seja oficiada sobre a decisão “para que deposite os valores inicialmente destinados aos requeridos (as empreiteiras envolvidas) em conta judicial, abrindo-se uma para cada pessoa jurídica e concorrência, que ficarão à disposição do Juízo até final deliberação acerca de sua destinação”.
A ressalva é a de que a chancela só ocorrerá após a realização de novas licitações, idôneas. Outra observação feita pelo magistrado é a de que a determinação “vale para o orçamento corrente e para os anos vindouros”. A ordem se dá em paralelo ao seqüestro e indisponibilidade de bens e valores depositados em contas bancárias do Consórcio Cuiabano (formado pelas construtoras Três Irmãos, Gemini, Concremax e Lúmen), do Consórcio SPE Sanebem Saneamento (Construtora Augusto Velloso e Tejofran) e do Consórcio LGL Engenharia e Saneamento Ltda. (Construtora Geosolo, Lage Engenharia e Pavimentação Ltda. e Lince Construtora e Incorporadora Ltda.).
Foram sequestrados R$ 6,241 milhões do Consórcio Cuiabano, R$ 466 mil do Sanebem e R$ 898 mil do Consórcio LGL (veja o quadro). Os valores, conforme destaca o juiz federal, representam o dano consumado aos cofres públicos até o dia 17 de junho de 2009, provocado pela fraude nas licitações. O esquema contava com a negociação prévia entre empreiteiras que, com o apoio de políticos e servidores públicos, ditavam os vencedores em certames de “cartas marcadas” e orçamentos superfaturados, conforme apontam as investigações.
JULIANA SCARDUA
Da Reportagem (Diário de Cuiabã)
