Medida aprovada pelo ribunal Superior Eleitoral na quinta-feira (19) vai permitir que a Justiça tenha acesso aos extratos bancários eletrônicos das contas abertas para campanha eleitoral. A norma tem como objetivo evitar fraudes nas prestações de contas e também valerá para a movimentação financeira dos diretórios dos partidos políticos.
De acordo com os ministros, o procedimento dará mais confiabilidade aos dados, já que os extratos terão como origem uma fonte oficial. Antes os extratos eram entregues pelos próprios candidatos e comitês, em papel.
Um convênio que será firmado entre o TSE e o Banco Central vai viabilizar o acesso informatizado. De acordo com a nova regra, os bancos devem enviar os dados para o Banco Central em até cinco dias úteis depois de encerrado o prazo de entrega da prestação de contas. A partir daí, o Banco Central fica encarregado de fornecer o acesso à Justiça.
A nova regra ainda deve ser transformada em resolução pelo TSE e atende a uma resolução do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito das prestações de contas.
