O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, formado pelo desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidélis visitaram a Câmara de Vereadores de Rondonópolis na última Sessão Ordinária (10) para falar da ressocialização penal, através da inserção de reeducandos ao mercado de trabalho.
O desembargador Orlando Perri relatou que em conversa com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e também com o governador Mauro Mendes, foi mostrado que não é possível reduzir a violência descuidando dos prisionais. Dados da própria secretaria, mostram que aproximadamente 80% dos reeducandos que saem da penitenciária, voltam a delinquir, ou seja, a cada 100 homens, 80 voltam para o crime. O desembargador disse que essa realidade poderá mudar através da educação, qualificação profissional e a colocação desses homens no mercado de trabalho.
“Nós já temos uma lei no estado que impõe a todas as empresas que trabalham para a administração pública, a obrigação de contratar um percentual que varia de 10% da mão de obra dos reeducandos, e nós precisamos romper este preconceito, dar oportunidade a eles, pois se não fizermos isso, as facções criminosas farão”, afirmou o desembargador.
Orlando Perri acredita que trabalhando na reeducação penal, estarão atuando na prevenção ao crime, ajudando assim a diminuir a violência nas cidades. A visita aos vereadores foi no sentido de sensibilizá-los, para que encampem também esse projeto de ressocialização dos reeducandos no município, pois é um setor da sociedade que merece atenção de todos.
“Nós temos dentro da administração pública áreas que podem muito bem absorver uma parte da mão de obra do sistema prisional, como a limpeza das ruas, praças, e por isso estamos juntos com a Secretaria de Segurança Pública, visitando todas as comarcas para que possamos criar uma conscientização aos nossos administradores, políticos, empresários e sociedade”, disse Dr. Orlando Perri.
O Juiz Geraldo Fidélis expressou que neste momento precisam do apoio dos vereadores, para que falem com o empresariado local. “Esses reeducandos precisam ter a obrigatoriedade de sair da progressão trabalhando para uma empresa, assim ele será obrigado a pagar a pena por inteiro, com rigor, disciplina, mas também com dignidade e respeito”, relatou.
O Secretário de Segurança Justiça e Direitos Humanos do Estado Alexandre Bustamante que acompanha a comitiva nas visitas às penitenciárias também usou a Tribuna da Câmara, e disse que a proposta do desembargador Orlando Perri é que a sociedade se reorganize e abra as portas do mercado de trabalho para esses reeducandos, e só assim teremos a possibilidade de diminuir o braço armado das facções, que sempre estão de portas abertas para essas pessoas.
“O governador Mauro Mendes, já está estudando a proposta do desembargador, de dar incentivo a iniciativa privada que gera emprego ao reeducando do sistema semi-aberto, esse projeto já funciona em outros estados do Brasil, e se nós não oportunizarmos um emprego para ele de forma obrigatória ninguém vai dar”, afiançou o Secretário de Segurança.
Dados do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública mostram que na Penitenciária Major Eldo de Sá Correia – Mata Grande, em Rondonópolis tem 1.500 presos, e cada um tem um custo mensal de R$ 3.300 reais para o estado. Já o menor infrator o custo é de R$ 20 mil reais por mês. Mostram ainda, que 3.300 presos que estão nas penitenciárias do estado estão ligados a alguma facção, e na sociedade são pelo menos dez vezes mais.
“Num país que tem três milhões de desempregados, é muito difícil o estado ir contra a criminalidade, e se nós não estancarmos essa sangria, trabalhando preventivamente nos nossos reeducandos, estaremos numa espiral, numa progressão geométrica, por isso precisamos trabalhar quem está saindo da penitenciária para não virar uma bola de neve”, relatou o desembargador Orlando Perri.
O desembargador afirmou ainda que a seleção para que esses reeducandos saiam para o trabalho é muito rigorosa, e que não será colocado no convívio da sociedade reeducando que não está preparado para isso. “Não somos irresponsáveis de colocar em risco a nossa sociedade, para terem ideia, na Mata Grande temos 1,500 presos aproximadamente, desses 1,100 são condenados definitivos, e durante a seleção de possíveis candidatos apenas 43 podem trabalhar”, falou.
O Presidente da Câmara, o vereador Cláudio da Farmácia convidou os vereadores para desenvolverem um estudo com o intuito de fazer um Projeto de Lei nesse mesmo caminho, para ajudarem na ressocialização dos reeducandos.
“Vamos buscar junto ao executivo descontos e vantagens para aqueles segmentos que utilizarem a mão de obra do sistema carcerário, a nossa Comissão de Constituição e Justiça, nos ajudará nesse estudo”, disse Cláudio da Farmácia.
O vereador Juary Miranda usou da fala para parabenizar a comitiva pelo ato, e contou que deu uma oportunidade de trabalho a um reeducando por mais de três anos, e que não teve problemas. O trabalho foi dado durante uma campanha do Tribunal de Justiça com os clubes de serviço, “Adote um reeducando” anos atrás, e sugeriu ainda que seja colocado no Projeto de Lei, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial de Rondonópolis (Acir), e também os Clubes de Serviços do município.
