A juíza Glenda Moreira Borges realiza, amanhã, sexta-feira (17 de maio), às 10h50, Audiência de Justificação por videoconferência com um réu preso. Graças a tecnologia, a magistrada ouvirá, da sala de audiência da Quarta Vara Criminal de Rondonópolis, o reeducando Edigleis Ferreira de Matos, que cumpre pena na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande.
O reeducando Edigleis Ferreira de Matos cumpre pena pelo de homicídio e havia progredido de regime. Fora do presídio foi preso por porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, crime previsto no art. 16, parágrafo único da Lei 10.286/03 (Estatuto do Desarmamento). O réu é multireincidente, pois já foi condenado a outros três crimes, com condenação definitiva.
Por conta do novo crime (posse de arma), será submetido à audiência de Justificação, em que terá a oportunidade de se defender da acusação. Realizada a audiência de justificação prévia, o juízo poderá ou não conceder a liminar requerida pelo autor, para responder ao crime em liberdade. O diferencial dessa vez é como a audiência se dará, por videoconferência.
A possibilidade dos juízes das Comarcas de Mato Grosso realizarem esse tipo de audiência com reeducandos das unidades prisionais do Estado foi tema debatido pelo presidente do Poder Judiciário mato-grossense, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindspen) no mês de abril. “A alternativa trará economicidade para o Executivo, já que não será mais necessário o deslocamento até os fóruns, além de significar praticidade nas atividades do dia a dia”, avalia o desembargador.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF) e juiz do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, comemora a iniciativa. “A videoconferência é excelente. Economiza tempo, e recursos financeiros que saem dos nossos bolsos. Cada escolta é caríssima para o Estado, envolve muitas pessoas, e isso sem falar na garantia de segurança social, pois cada ida de preso gera riscos, como tentativa de resgate, invasão de fórum, enfim situação de insegurança. Com a videoconferência, a audiência é feita de maneira imediata, tranquila. É uma grande vitória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com outros parceiros. O GMF só tem a aplaudir a iniciativa de Rondonópolis”, destaca Geraldo Fidelis.
