O juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, acolheu pedido feito pela Defensoria Pública da União e determinou a suspensão do concurso da Polícia Civil, que teve as provas objetivas aplicadas em fevereiro e os testes de aptidão física (TAF) realizados no começo deste mês. A decisão ocorreu após a foram aplicados os testes físicos, chamados TAF (Teste de Aptidão Física). O motivo foi a negativa em fornecer imagens da aplicação do TAF a alguns candidatos que fizeram a solicitação.
“Pelo exposto, defiro a tutela de urgência requerida em caráter antecedente para determinar aos réus: que forneçam aos candidatos do concurso público regido pelo Edital nº 001/2022- SEPLAG/SESP/MT, e suas retificações, que assim o solicitarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as filmagens/gravações do Teste de Aptidão Física por eles realizados; escoado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas mencionado no parágrafo antecedente, os réus deverão reabrir o prazo para interposição de recurso administrativo em face do referido teste, observado prazo igual ao inicialmente previsto no edital do concurso, o que deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico relativo ao concurso em questão”, diz trecho da decisão divulgada na noite de quinta-feira (19).
Na decisão o magistrado estabelece que o concurso ficará suspenso “enquanto as providências acima não forem tomadas pelos réus, devendo os réus apresentar novo cronograma, no prazo de 5 (cinco) dias, o que deverá ser divulgado no endereço eletrônico em que são disponibilizadas as publicações do certame".
São réus na ação o Governo do Estado, responsável pelo concurso público destinado a fazer cadastro de reserva, e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contratada para organizar o certame e aplicar as provas.
A Defensoria Pública da União disse que a atuação coletiva foi necessária porque “a postura dos réus é evidentemente inconstitucional e ilegal, pois inviabiliza a possibilidade de interposição de recurso e fere o princípio da publicidade”, diz trecho dos autos.
A liminar foi concedida pelo juiz federal, com determinação para citar os réus para cumprimento imediato da decisão no prazo de 48 horas.
67 MIL CANDIDATOS
Realizado no dia 20 de fevereiro, o certame traz salários variando de R$ 3,3 mil a R$ 13,9 mil e busca formar cadastros de reserva para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Foram mais de 67 mil candidatos inscritos.
A expectativa é que o Governo do Estado chame pelo menos 1,2 mil aprovados ainda este ano para tomarem posse. OS aprovados na primeira fase para as Polícias Militar e Civil começaram a realizar o TAF no começo deste mês, fase que também é eliminatória.
Da Redação
