O juiz de Direito, titular do juizado especial do Planalto, Yale Sabo Mendes, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 5 mil a um consumidor que esperou 36 minutos na fila para efetuar transações bancárias. Na mesma decisão, o magistrado condenou o banco a pagar a multa de R$ 3 mil recolhidos em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A aplicação de multa administrativa pelo juizado foi mais uma forma, além da indenização por danos morais, de tentar impedir que as agências desrespeitem os clientes.
O Fundecon é mantido com recursos da aplicação de multas a fornecedores que descumprem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A competência de administrar e deliberar a aplicação desses recursos é do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). O Fundo possibilita a realização de projetos de educação para o consumo sustentável direcionados aos consumidores.
A multa é mais uma medida para tentar impedir os bancos de continuarem a lesar os consumidores. “A maioria dos bancos paga as multas, mas eles ainda desrespeitam os usuários. Acredito que a forma de tentar melhorar isso é com sanções mais pesadas. É inaceitável que o cidadão que tem no máximo duas horas de almoço e utiliza esse tempo para ir ao banco, passe uma hora e meia na fila”, argumenta o magistrado.
Na decisão, o juiz afirma que o Poder Judiciário junto com os demais Poderes são o sustentáculo necessário para o convívio em sociedade. “Somente com decisões firmes e coercitivas se fortalece e gera seus efeitos, a razão de sua própria existência. Para tanto, medidas legais são previstas e devem ser utilizadas com seriedade e eficiência”. O magistrado ressalta ainda que “os bancos se recusam a cumprir leis municipais ( a número 4.069/01 determina o tempo de espera em fila), achando que estão acima de tais normas, porque são regidos pelo Baco Central”. Para ele, o setor bancário é um dos mais beneficiados do país, “são veiculados os bilhões de lucro de bancos, ao mesmo tempo em que as taxas de serviços cobrem quase totalidade do custo operacional”, relata.
O Procon Estadual recebe denúncias contra irregularidades em agências bancárias e tem fiscalizado bancos de Cuiabá, Várzea Grande e municípios do interior. O horário de atendimento do órgão para registro de reclamação é das 9h às 18 horas. Dúvidas e orientações são atendidas pelos telefones 151 (gratuito) e 3613 8500.
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