O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou a denúncia por improbidade administrativa protocolada em agosto do ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-presidente da Câmara Municipal e atual deputada estadual Chica Nunes e mais oito pessoas, entre elas os dois irmãos e o marido da parlamentar, o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP).
A partir de agora, Chica é ré no processo, em que é acusada de ser a ‘cabeça’ de um suposto esquema criminoso que desviou, segundo o MPE, mais de R$ 6,3 milhões dos cofres do Legislativo cuiabano através de 107 licitações fraudadas nos anos de 2005 e 2006, quando a tucana presidiu a Câmara da Capital.
Depois de citar e receber a defesa dos réus, o magistrado, no entanto, negou os pedidos liminares feitos pelos promotores Célio Fúrio e Roberto Turim, que solicitaram a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, afastamento do cargo, no caso de Marcelo Ribeiro, e a medida judicial de transferência de sigilo bancário e fiscal dos acusados.
Entretanto, o juiz também negou todas as alegações feitas pela defesa dos acusados que justificaram inconstitucionalidade, ilegitimidade, falta de documentos e outros argumentos jurídicos para tentar anular a denúncia do Ministério Público.
Em caso de condenação, todos os acusados podem ser punidos com a perda do mandato, ressarcimento ao erário e proibição de contração e serviços com órgãos públicos.
Além da esfera cível, a deputada também responde a processo criminal acusada de desvio de dinheiro da Câmara Municipal. Mas, como tem direito ao benefício do foro privilegiado, a parlamentar será julgada na esfera criminal em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
De acordo com os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Chica Nunes, Marcelo Ribeiro e os dois irmãos da parlamentar, Benedito e Elson, eram responsáveis por planejar as licitações fraudulentas.
“(…) ela (Chica) determinava o que seria licitado, quando o certame ocorreria, qual empresa seria a vencedora e outros detalhes referentes ao processo licitatório, bem como os valores que seriam desviados dos cofres municipais”, argumenta o MPE na denúncia.
Também são réus Ana Maria Franco de Barros, Alessandro Roberto Rondon de Brito, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier Botelho Filho e Lúcia Conceição Alves Campos de Souza, a maioria deles funcionários de confiança de Chica, na condição de presidente da Câmara Municipal.
Fonte: Diário de Cuiabá( ALEXANDRE APRÁ)
Juiz acata denúncia contra Chica Nunes
