O Projeto de Lei de autoria do vereador João Mototáxi que obriga as concessionárias de veículos automotores de Rondonópolis, a plantarem arvores para a mitigação do efeito estufa, foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária (18) da Câmara Municipal de Vereadores.
Está determinado no projeto, que a cada carro novo vendido, a concessionária deve plantar uma árvore, e para cada cinco motos novas vendidas, uma árvore. A finalidade é de ajudar para a formação de corredores florestais entre as unidades de conservação, compensando a emissão do gás carbônico (CO2) que contribui para o efeito estufa. Esse plantio poderá ser feito pela própria concessionária, ou por meio de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas que atuam na área ambiental.
O plantio deverá ser desenvolvido em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos ou outro ambiente ecologicamente apropriado, observando que na área urbana será feito sob orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e em área rural sob a orientação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, serão essas secretarias que determinarão a quantidade e espécie de árvore a ser plantada.
As concessionárias ligadas a vendas de automóveis e motocicletas também ficam obrigadas a comprovarem o plantio de árvores, conforme a quantidade de carros e motos vendidos no mês, e caso não cumpram a Lei, poderão ser punidas com multa no valor de 70 Unidades Fiscal de Referência (UFR’s) para cada veiculo vendido sem a comprovação da compensação prevista com o plano de plantio.
