No embalo dos ajustes que o governo federal anunciou na semana passada para controlar os gastos públicos e conter a alta da inflação e dos debates sobre o valor do salário mínimo, o senador Jaime Campos (DEM) subiu à tribuna do Senado nesta quinta-feira (17) para fazer uma extensa e bem fundamentada defesa da reforma tributária no país.
Jaime lembrou que a carga tributária somou R$ 1,3 trilhão aos cofres do governo no ano passado, 16% a mais que no exercício anterior e com expectativa de crescimento para 2011. Ainda segundo ele, o governo já arrecadou cerca de R$ 200 bilhões neste ano, o que significa, nos cálculos do senador, R$ 160 milhões por hora ou mais de R$ 43 mil por segundo.
O parlamentar citou dados da Associação Comercial de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, segundo os quais, a cifra arrecadada em 2011 corresponde a aproximadamente 330 milhões de salários mínimos.
“Já daria, por exemplo, para construir em torno de oito milhões e duzentas mil casas populares; construir e equipar mais de 14 milhões de salas de aula; contratar por um ano mais de 14,5 milhões de professores, ou 12 milhões de policiais. Ou ainda, daria para construir dois milhões de quilômetros de redes de esgoto ou fornecer medicamentos para toda a população brasileira durante 75 meses. E as comparações estatísticas seguem por aí afora…”, enumerou.
Para o parlamentar mato-grossense, a reforma tributária depende de uma revisão do pacto federativo, da adequada repartição de receitas entre a União, os estados e, sobretudo, "nos municípios”, que estão sobrecarregados com responsabilidades com educação, saúde e saneamento.
Jaime Campos defendeu a desoneração dos impostos sobre os salários dos trabalhadores e sobre o investimento produtivo nas exportações para tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional.
Guerra Fiscal
O senador Jaime Campos cobrou também mudanças no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233), encaminhada pelo Executivo em 2008, para que a desoneração tributária não se restrinja a investimentos, mas alcance o crédito tributário e reduza a guerra fiscal. Ele enumerou uma série de medidas que precisam avançar para harmonizar as relações entre estados produtores e consumidores.
“É preciso debater a unificação das legislações estaduais, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA), promover a desoneração sobre alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, com o excedente de arrecadação e a incorporação da atual CSLL, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Vamos promover a implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Dados da Federação do Comércio de Mato Grosso mostram que 40% dos preços cobrados no balcão referem-se a impostos”, frisou.
Outras medidas defendidas pelo senador em seu discurso foi a revisão do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o exame dos critérios de rateio dos royalties do petróleo do pré-sal; as formas de compensação da Desoneração do ICMS aos Estados Exportadores; a regulamentação do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (em particular quanto à apreciação do PLP 365/2006, que dispõe sobre a entrega de recursos da União para os Estados); além da Revisão da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
“A verdadeira reforma pela qual a sociedade anseia é aquela que se reverta, de forma incontestável e insofismável, em benefício final do povo. Para que todos venham a contribuir, na justa medida de suas capacidades, e a receber, na justa medida de suas necessidades”, concluiu o parlamentar.
Fonte;Olhar Direto
