senador Jaime Campos (DEM) foi eleito com 13 votos vice-presidente do Conselho de Ética Decoro Parlamentar do Senado. Ele teve um voto a menos do que o presidente, senador João Alberto (PMDB-MA). A escolha foi consenso e o mandato é de dois anos.
O parlamentar mato-grossense aproveitou a oportunidade para esclarecer a denúncia sobre dois inquéritos envolvendo seu nome junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Numa das ações, Jaime é acusado de falsificar documento na época em que governou Mato Grosso, na década de 90.
O senador explicou que na época o Departamento de Terras Estadual fez uma permuta entre um cidadão e o Estado sem sua assinatura. Em seguida, o então superintendente do Incra emitiu certidão dizendo que a terra era do governo federal, e não do governo estadual. Quando a permuta foi concluída, Jayme campos foi acusado de falsificação de documento.
Segundo Jaime, a permuta foi feita enquanto o Estado estava autorizado a fazê-la, observando ainda que a denúncia que envolveu seu nome resultou em inquérito por influência de política partidária. A tramitação do caso já dura 18 anos.
O segundo processo, explicou Jayme Campos, está relacionado à aquisição de equipamento hospitalar na cidade de Peixoto de Azevedo, com recursos do governo federal. O então secretário de Saúde municipal fez uma exposição de motivos alegando urgência e solicitando dispensa de licitação para a aquisição. A compra foi autorizada e, passados alguns anos, um inquérito alegou que o material foi adquirido acima do preço de mercado.
Jayme Campos esclareceu que o governador não é ordenador de despesa e nem faz o pagamento de compras das secretarias estaduais. Ele disse ainda que já foi ouvido no inquérito e lamentou que até hoje não tenha ocorrido julgamento definitivo.
O Conselho de Ética tem 15 integrantes titulares e 15 suplentes, com a missão de zelar pelo cumprimento da ética e do decoro por parte dos senadores. O colegiado tem a prerrogativa de advertir, censurar, suspender ou determinar a perda de mandato por quebra de decoro. Suas decisões, no entanto, devem sempre ser referendadas pela Mesa e pelo Plenário do Senado.
Além da vice-presidência desta comissão, Jayme preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a assessoria do parlamentar, além dessas atribuições, ele é vice-líder do DEM no Senado, líder da minoria no Congresso Nacional e participa como titular de outras duas comissões e na suplência de outras quatro.
Fonte: Olhar Direto Com informações da Agência Senado.
