Governo confirma liberação do FEX para dezembro; Senador Wellington Fagundes é o intermediador
O Governo Federal confirmou a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, na ordem de R$ 1,91 bilhão para o mês de dezembro. Na última segunda-feira (30), o ministro Dyogo de Oliveira, do Planejamento, comunicou ao senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador no Senado, o encaminhamento do projeto de lei regulamentando a entrega dos recursos para os estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Do total, Mato Grosso deverá receber R$ 496 milhões.
O pagamento do FEX, referente a 2017, havia sido assegurado na Lei Orçamentária, por iniciativa do senador Wellington Fagundes, quando ocupou a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no ano passado. “Agora, vamos trabalhar pela rápida votação dessa matéria, tanto na Câmara como também no Senado, inclusive com pedido de urgência nas votações” – disse Fagundes, ao ressaltar que, do valor total a ser liberado, 25% serão destinados aos municípios.
“Isso vai permitir que tanto o Estado como os municípios possam fazer um planejamento para cumprir com seus compromissos, especialmente no final de ano. É um recurso que chega num momento crucial, em função da grave crise fiscal que o Brasil está enfrentando” – assinalou.
De acordo com a mensagem assinada pelo ministro Henrique Meirelles, o montante relacionado ao FEX será entregue na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, sendo pago em uma única parcela a partir de dezembro de 2017, condicionada à existência de recursos financeiros para cumprimento da meta de resultado primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Do valor estabelecido, Mato Grosso é o que receberá maior volume de recursos: 26,16%.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado também aprovou emenda que deverá ampliar para R$ 5 bilhões o valor do FEX, a constar da Lei Orçamentária de 2018. A proposta passou a fazer parte do relatório de prioridades encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta havia sido encaminhada pelo senador de Mato Grosso.
