Intermat regulariza 189 propriedades rurais em terras devolutas

Cento e oitenta e nove propriedades rurais em 37 municípios foram regularizadas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em 2009. Na maioria dos casos são propriedades rurais com menos de 100 hectares que estavam em terras devolutas. A maioria dos títulos entregues contemplou os municípios de Santo Antônio de Leverger (36), Cuiabá (30), Diamantino (14) e Nossa Senhora do Livramento (14).
Para regularizar os proprietários ingressaram com processos de legitimação de posse e regularização de ocupação. Conforme o coordenador interino da Gerência de Acervo Fundiário (Geaft), Márcio Tadeu de Arruda Campos, os processos demoram em torno de 6 meses para serem concluídos no caso de propriedades com menos de 100 hectares . “Já nas áreas rurais acima de 100 hectares , o processo de regularização chega a durar um ano”, explica.
O processo desde a entrada do pedido no protocolo do Intermat até a expedição do título definitivo passa pelo levantamento topográfico da área, abertura de matrícula em cartório, divisão de lotes, dentre outras medidas que acabam consumindo mais tempo no procedimento.

CERTIDÕES

Cerca de 1.400 certidões foram expedidas pelo Intermat no ano passado. A maioria delas são certidões de legitimidade de origem. Sem ela, o proprietário rural não consegue obter o Licenciamento Ambiental Único (LAU), junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Essa certidão destina-se não somente para afirmar a legitimidade ou não do título definitivo expedido pelo Estado, mas também a regularidade de sua origem, ou seja, a área georreferenciada tem sua origem no Estado e sua origem dentro do perímetro do referido título.
Fonte:Ass.INTERMAT