MPF exige melhorias para BR-163/364 em Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Rondonópolis (MPF) esteve reunido com autoridades e empresários da Agência Nacional de Infraestrutura e Transporte (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Polícia Rodoviária Federal, Rota do Oeste e das empresas de engenharia responsáveis pela duplicação da rodovia, no intuito de buscar melhorias na BR 163/364.
Os assuntos abordados são objeto de oito inquéritos civis instaurados pelo procurador da República Guilherme Rocha Göpfert sobre variadas questões envolvendo a BR.
Entre os temas discutidos estão sinalização e conservação do trecho, retorno/acesso ao distrito de Ouro Branco, retorno ao sentido Cuiabá, travessia urbana Rondonópolis (passarelas), travessia urbana Juscimeira, pedágio nos distritos, duplicação do trecho entre Rondonópolis e divisa com Mato Grosso do Sul e implantação de balanças.
Quanto à sinalização e conservação da BR a ANTT informou que está realizando conferência para recebimento das obras de conservação e manutenção, restando às análises dos relatórios técnicos.
Um dos principais alvos de críticas é a cobrança de pedágio dos moradores que residem nos distritos, e têm que efetuar pagamentos diários ao se deslocar para Rondonópolis. Quanto a isso a concessionária informou que não há previsão contratual de isenção dos moradores do dos distritos.
“Condições como esta impõe significantes custos aos moradores de determinados distritos, que para realizar atividades diárias como levar o filho a escola, ir ao hospital entre outros, podem se vir obrigado a pagar pedágio, o que não se mostra razoável,” disse o procurador.
O procurador classificou a reunião como produtiva. “Nessa oportunidade, foram informados cronogramas das obras de duplicação, bem como conseguimos compromissos de iluminação da faixa de pedestres no trecho urbano de Rondonópolis, bem como do inicio de operação de duas balanças móveis pela Rota do Oeste.”.
