Setor produtivo do Centro-Oeste articula integração para defender desenvolvimento
Durante a realização do Projeto Encontros Empresariais Centro-Oeste – Integrar e Desenvolver nesta segunda-feira (18/07) na Casa da Indústria, os representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal elaboraram um manifesto com propostas para garantir o desenvolvimento regional de forma integrada e permanente, com sugestões nas áreas da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), reforma tributária e logística. "Trata-se de um dia histórico para o setor produtivo do Centro-Oeste, pois, pela primeira vez, reunimos os representantes da indústria, comércio e do agronegócio da região para tratar dos temas estratégicos do nosso desenvolvimento", disse o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Na parte da Sudeco, o manifesto propõe a manutenção do fórum do setor produtivo do Centro-Oeste como canal de comunicação permanente com a Sudeco, tornar paritária a participação público/privada dos membros do setor produtivo no CONDEL – SUDECO, passando a contar com as presenças permanentes de todas as Federações dos Estados e Distrito Federal, ampliar o número de Instituições Financeiras autorizadas, preferencialmente as Cooperativas de Crédito, a operar os recursos do FCO, bem como o FDCO. As sugestões na parte de logística incluem a manutenção e ampliação dos investimentos nos setores de energia e transporte em âmbito nacional, a criação do Projeto Logístico do Centro-Oeste Competitivo com o apoio institucional da CNI, CNC e CNA e o apoio irrestrito à aprovação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.
Já na parte da reforma tributária foi proposta a alteração do quorum de aprovação do Confaz, dos atuais 100% para 3/5 dos participantes, a desoneração da folha de pagamento sem que haja elevação ou a criação de outros tributos para compensação, nivelar o Subteto do Super Simples, de acordo com a legislação federal, fazendo com que todos os Estados tenham o mesmo tratamento tributário, propor a alteração da Lei Complementar 123/06, vedando aos Estados a cobrança adicional de ICMS-ST ou ICMS Garantido, manter os incentivos fiscais concedidos em projetos regularmente aprovados, em nome da segurança jurídica, do princípio do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, homologar os créditos de ICMS dos insumos e de exportação como diretrizes de apoio ao desenvolvimento regional e, como garantia de ressarcimento dos créditos da Lei Kandir, que os Estados tenham base de apoio para compensação dos seus créditos com as suas respectivas dívidas com a União.
Fonte:Fiemt
