O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO conseguiu uma importante vitória para os profissionais da educação, exerceram a função de “pagem”, durante algum período dentro do serviço público municipal. O Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso julgou como legal o direito dos professores de carreira, a aposentadoria especial nos casos em que exerceram funções de natureza pedagógica fora da sala de aula, mas em estabelecimento de educação básica.
O julgamento teve como a base o processo da professora do ensino fundamental do município de Rondonópolis, Sonia Izabel Lopes dos Santos. O IMPRO deferiu sua aposentadoria, mas antiga equipe do TCE julgou o processo como irregular. Depois de novo pedido de análise, a Corte de Contas reviu a decisão. “Estamos felizes com a decisão. É um reconhecimento que buscamos desde 2015, quando iniciamos nossa gestão. Com esse novo entendimento do TCE abra-se uma nova possibilidade para as dezenas de colegas da educação, enfim conseguirem a merecida aposentadoria”, comenta Roberto Carlos Correa de Carvalho, diretor executivo do IMPRO.
O gestor ainda lembra que esteve recentemente no Tribunal de Contas afim de resolver outras situações da área pedagógica. “Estamos buscando o entendimento do TCE, através de consultas, pedindo o reconhecimento da aposentadoria especial, para professores que exerceram serviço pedagógico, fora do ambiente escolar. Entendemos que esse pedido é justo, uma vez que estes profissionais estavam envolvidos no processo de educação. Estamos otimistas para que este caso também tenha um desfecho positivo”, completa.
O IMPRO está de portas abertas para esclarecer qualquer tipo de dúvida do servidor. O setor para este é caso é a Gerência de Benefícios, administrado pelo servidor de carreira Fábio Lima. O diretor do IMPRO Roberto Carlos também está disponível para qualquer tipo de esclarecimentos.
O IMPRO está localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1573 – Centro. O telefone disponível para informação é o (66) 3423-6404.
