Independente do resultado de sua votação em plenário, o Projeto de Lei 3200 (sobre o registro de defensivos agrícolas) deu um passo importantíssimo com relação a tabus que envolviam este assunto e sua relação com a sociedade. Pela primeira vez no país se discutiu com transparência e objetividade a regulamentação para registro de produtos fitossanitários, tudo de forma aberta e colocando em debate propostas para sua modernização.
Pelo próprio histórico de discussões em torno desse tema, muitas vezes a temperatura se elevou. Mas, diria que prevaleceu um senso geral de debate maduro, com argumentos articulados em torno de bases científicas e técnicas, conferindo um sentido de civilidade e construção às contendas. Como, aliás, convém a um país que acredita em suas instituições de participação da sociedade e vem buscando seu fortalecimento e evolução.
Isso tudo, em si, já é um marco nessa questão dos defensivos. E dando uma olhada geral pelos pontos principais do PL 3200, observa-se que podemos estar diante de uma real oportunidade para atualizar a legislação e melhorar a eficiência dos processos de registro. Ela tem cerca de 30 anos e vem de uma época em que a agricultura tinha desafios menores e menos dinâmicos quanto à proteção das lavouras e, também, quanto à produtividade e competitividade.
Entre as sugestões do Projeto de Lei está a proposta de adoção da metodologia de “análise de risco”, nas avaliações de produtos. Uma abordagem científica já utilizada em todo o mundo, com destaque para países de grande representatividade agrícola e maior inteligência fitossanitária acumulada, configurando-se como uma chance para alinhar o sistema brasileiro de registro a conceitos percebidos como de alta efetividade, na agricultura internacional.
Ou, então, propostas levando um novo olhar sobre a coordenação dos processos, visando dar mais agilidade aos registros, que hoje demoram às vezes até 10 anos, desperdiçando uma enorme energia de conhecimento depositada na criação e desenvolvimento de moléculas novas e produtos inovadores, cujos benefícios podem ser até mesmo arrefecidos pela demora atual, em razão da mudança dos desafios sanitários no ambiente de produção.
Tudo nessa vida tem nuances. Sendo o assunto uma modernização, como neste caso, é natural que o debate traga contrapontos. O importante é não se perder o eixo essencial dessa oportunidade de atualização. Mesmo com adendos ou flexibilização de nuances, importa que a coisa ande e o país possa entrar em uma nova era no registro de produtos para defesa vegetal, de preferência pautada por uma visão científica e moderna na sua gestão.
Sobre o CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/. Acompanhe também o CCAS no Facebook: http://www.facebook.com/agriculturasustentavel.
Por Coriolano Xavier, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM
