Neste sábado celebraremos o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Definitivamente, esta data não possui, de fato, algo a se celebrar. Apesar dos esforços que temos empreendido no Congresso Nacional pela causa, os números não mentem quanto a invisibilidade que ainda assombra essas pessoas que mais precisam.
Há 4 anos, vim a esta tribuna denunciar números absurdos, que pouco tem mudado. E repeti-los me entristece profundamente. São 5 denúncias de violência contra os idosos, registradas a cada hora em nosso país. E o pior, mais de 70% dos suspeitos denunciados tem parentesco direto com a vítima. Muitos deles, os próprios filhos, que cometem uma série de negligências, de violência psicológica e abuso financeiro.
No nosso Estado, os números seguem a tendência nacional. Levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam), sistematizados pela Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde, apontou que 444 casos notificados de violência contra pessoas acima dos 60 anos, entre o período de 2015 a 2018.
Esse tema me causa grande preocupação porque foi minha primeira grande bandeira de luta como parlamentar. Durante minha primeira campanha eleitoral, em 1990, encontrei um eleitor da cidade de Alto Paraguai. Um garimpeiro de mãos calejadas, com aproximadamente 70 anos, que preocupado com a mesma invisibilidade perante o Estado, à classe política e à sociedade, me disse:
“Wellington, eu vou votar em você, mas vou te fazer um único pedido: quando for eleito em Brasília, faça algo pelos idosos”.
Aquele pedido ficou em minha mente e o carrego para o resto da vida.
Por isso, ao cumprir o compromisso firmado com esse eleitor, no mesmo ano que ingressei à Câmara apresentei o PL 323, apensado ao 5710, que deu origem à Lei Orgânica do Idoso, ao Estatuto do Idoso e ao tão comentado Benefício da Prestação Continuada, que está incluso na Lei Orgânica de Assistência Social, e atende mais de 5 milhões de pessoas idosas sem direito à aposentadoria. São pessoas que atuam no campo, como empregados domésticos, garimpeiros, entre muitas outras atividades que fortalecem o país, mas não recebem o devido reconhecimento.
Foi um avanço, certamente, mas percebemos que esta lei precisa se tornar uma prática efetiva, do princípio ao fim, conforme está disposto no mais básico manual de criação e execução de políticas públicas. Não podemos ter dúvidas de sua eficácia!
No estatuto (especialmente em seu artigo 4º), está definido que nenhum idoso será objeto de nenhum tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. E todo o atentado aos seus direitos será punido na forma da lei. Estamos falando no cumprimento da Lei, do estatuto. Mas a sociedade tem falhado. E o pior, o Governo não pode ser um partícipe dessa retrocessão de direitos!
Ao reduzir o Benefício da Prestação Continuada, o BPC, na proposta da Nova Previdência, ou mesmo atravancar a aposentadoria de quem está no campo, está se punindo quem mais precisa. Não iremos aceitar isso de forma alguma!
O Planalto deve, assim como nós parlamentares, fomentar políticas públicas de conscientização, prevenção e punição, e combater a invisibilidade que eu disse anteriormente! Além disso, deve conceder aos idosos as ferramentas de independência, de diálogo com a sociedade, e que lhes deem a dignidade, já que todos eles querem falar e devem ser ouvidos.
Assim como o meu eleitor, garimpeiro, das mãos calejadas e do rosto castigado pelo sol: ele falou, precisa ser ouvido por todos nós!
*Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e lidera o Bloco Parlamentar Vanguarda
