Codeur apresenta proposta de revisão do Plano Diretor em audiência pública nesta terça (17)
A população de Rondonópolis tem a oportunidade de defender os próprios interesses, no que se refere ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, na audiência pública organizada para apresentar a proposta de revisão do Plano Diretor da cidade que acontece na noite desta terça-feira (17). A expectativa do secretário de Habitação e Urbanismo e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano de Rondonópolis – Codeur é que os moradores participem e assegurem benefícios importantes para todos.
Roberto Carlos explica que a lei 10.257/2201 do Estatuto das Cidades determina que o Plano Diretor deve ser revisto obrigatoriamente a cada dez anos. O município que deixar de fazer a atualização corre o risco de perder recursos federais que beneficiam toda a sociedade. Ele conta que o Plano Diretor é um estudo macro de todo crescimento social, habitacional, ambiental, estrutural, econômico e de saúde, por exemplo.
O Plano Diretor é o que define questões importantes para a população como Áreas de Preservação Permanentes – APPs, Zonas de Unidades de Conservação – ZUCs, regiões destinadas a construções residenciais e também industriais, além de políticas de mobilidade urbana e construções de escolas, creches e postos de saúde. “Não estamos apenas convidando a população para participar da audiência. Estamos convocando os moradores para contribuírem com a discussão e defenderem os interesses de todos”, diz.
O secretário alerta que comunidades como a do Residencial Alfredo de Castro que surgiu de uma ocupação irregular e necessita de toda estrutura, principalmente da aprovação do loteamento e a regularização fundiária, devem apresentar as reivindicações na audiência pública do Plano Diretor. Este é o caso também dos moradores do Residencial Padre Lothar.
Conclusão em 2015
Roberto Carlos antecipa que a meta do prefeito Percival Muniz é conseguir concluir todo o processo de revisão do Plano Diretor de Rondonópolis, com a aprovação pela Câmara de Vereadores, neste ano. O secretário explica que apesar de o prazo estipulado de conclusão ser até 2016, o prefeito quer evitar qualquer possibilidade de influência política, já que no próximo ano acontecem eleições municipais.
Ele conta que a proposta de revisão a ser apresentada na audiência pública foi elaborada pela empresa especializada Cia Ambiental que já fez a atualização do Plano Diretor de outras 60 cidades brasileiras. A empresa cuida da parte técnica e jurídica. Essa proposta passou pela análise do Codeur que agora leva a discussão em audiência pública com todas as comunidades.
Depois de avaliada pela população, a proposta é encaminhada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento de Rondonópolis – CMDR, composto por entidades representativas, como Acir, CDL, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entidades religiosas, de classe e assistenciais e Câmara Municipal – todos com direito a voto. O Conselho avalia as sugestões populares e leva o Plano Diretor Revisado para aprovação dos vereadores.
