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domingo, novembro 24, 2024

Habitação notifica beneficiários de terrenos que estão vazios para que os ocupem

Cumprindo com a determinação legal para imóveis destinados ao interesse social e público, a Secretaria de Habitação e Urbanismo do Município notificou os beneficiários de 87 terrenos no Alfredo de Castro e mais 90 do Ananias Martins para que ocupem as áreas em um prazo de 72 horas. O objetivo é de dar destinação correta aos terrenos que estão vazios e devem ser destinados para a população de baixa-renda.

“A notificação é para que os beneficiados com os terrenos no Alfredo de Castro e Ananias Martins ocupem aqueles que estão vazios atendendo o interesse público e social, já que os lotes são destinados para a população de baixa-renda para fins exclusivos de moradia”, explica o secretário de Habitação e Urbanismo do Município, Roberto Carlos Correa de Carvalho.

No caso da não ocupação dos terrenos em 72 horas, a Secretaria agirá de acordo com o que determina a lei e tomará as providências necessárias para reintegrar à posse os terrenos que estão vazios nos dois residenciais.

Após reintegração de posse, segundo Carvalho, os terrenos serão destinados para outras famílias que cumpram com os critérios da lei e que aguardam na fila de espera na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

A Secretaria não irá permitir que os terrenos sejam usados para a especulação imobiliária.

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