Decisão judicial pode travar mercado da construção civil em Rondonópolis por falta de areia

A juíza de Direito do Juizado Volante Ambiental, Milene Aparecida Pereira Beltramini, deferiu solicitação do Ministério Público Estadual – MPE, encaminhada pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Caetano Vacchiano, nos últimos dias, e ordenou a paralisação imediata das atividades de dragagem do Rio Vermelho para a retirada de areia, pelas empresas especializadas, do espaço do manancial que compreende o núcleo urbano, entre a região do Cais até a Estação de Captação do Sanear, na região da Colina Verde. A decisão atingiu diretamente sete dragas, que foram obrigadas a parar de captar o material utilizado na construção civil.
A reportagem do Folha Regional ouviu alguns ‘dragueiros’ da região que confirmaram que nos próximos meses pode ficar inviabilizadas ou mesmo extremamente encarecidas as obras na cidade. “Hoje a nossa cooperativa fornece 40 mil metros de areia por mês. Não há estoque para dizer que sem dragar vamos continuar fornecendo. Rondonópolis vai parar e ninguém mais vai conseguir construir enquanto não resolvermos isto. Nós precisamos de apoio do Poder Público porque não se trata de simplesmente nos despejar. Nós fizemos investimentos onde estamos e ajudamos a construir Rondonópolis. Merecemos respeito”, esbravejou Carlos César da Silva, proprietário da draga Nossa Senhora de Fátima, que está há 30 anos no mercado.
Silvano Cardoso da Silva, proprietário da draga Ouro Verde, também falou sobre a expectativa por um reconhecimento por parte da prefeitura para um suporte inicial em um novo setor do rio, para onde terão de se mudar. “Hoje, ao abrir um distrito industrial novo, a primeira coisa que é feita é o lançamento de um pacote de muitos incentivos, isenções, vendas e até financiamentos de terrenos para os investidores. Agora nós que estamos aqui há tanto tempo nunca tivemos nada disso e precisamos ser recompensados. Este ilegalidade que estão argumentando agora veio de um tempo para cá, mas antes de 2009 nós sempre tivemos a liberação tanto da prefeitura, quanto do Estado e até do Governo Federal, por meio do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) para dragar. Aí, de repente, a lei muda e quem paga a conta é só nós que pagamos impostos e trabalhamos. Isto é justo?”, indagou o empresário.

PROMOTOR RESSALTA PRAZOS
O promotor Marcelo Vacchiano, do Meio Ambiente, também foi ouvido pela reportagem e deu sua versão dos fatos, argumentando que os dragueiros já sabiam há muito tempo sobre a inevitável mudança.“O Ministério Público investiga as dragas de Rondonópolis há vários anos. Onde eles estão é uma área urbana e esta atividade tem de ser realizada em local segregado. Entramos com uma ação e fizemos um acordo, em julho do ano passado, para que eles saíssem até o último dezembro. Chegou-se a data e novamente atendemos um novo pedido feito pela categoria, inclusive após uma audiência na Câmara Municipal, para estender este prazo por mais quatro meses, o que venceu em abril deste ano. Novamente não houve mobilização de remanejamento, estamos aguardando desde então e nessa semana a justiça determinou que eles fechem as portas”, explicou.
Vacchiano ainda fez questão de frisar que não se trata apenas de sair, mas que todos os empresários terão de recuperar as áreas onde atuaram e degradaram por anos, segundo ele. “Para tirar areia eles tiveram de abrir a mata. Agora, a juíza já os informou a obrigatoriedade de replantio de árvores nativas e recuperação total de toda a área degradada. Caso isto não seja feito, cada um será penalizado com multas pesadas”, reiterou.

NOVO ZONEAMENTO
O procurador geral do Município, Fabrício Miguel Corrêa, informou por telefone que já houve a criação de uma nova faixa de zoneamento, fora do núcleo urbano, onde os dragueiros poderão explorar o rio e extraírem areia. Esta área seria no próprio Rio Vermelho, um pouco mais acima da estação de captação do Sanear, há poucos quilômetros de onde estão concentradas hoje as empresas. A regularização da atividade nesta nova área já passou, inclusive, pelo crivo da Câmara Municipal de Vereadores.
Para Carlos César, no entanto, a solução é extremamente paliativa. “Do jeito que Rondonópolis cresce, daqui a pouco investimos tudo novamente, os bairros vão sendo povoados e a justiça nos diz que nesta nova área também não poderemos ficar. Todo mundo quer estabilidade e nós não somos diferentes”, reclamou, afirmando ainda que prevê o assoreamento da região onde atuam há 30 anos com a saída das dragas. “Eu trabalho com isso não é de hoje. Daqui a dois anos vão bater na nossa porta para dragarmos a areia de perto desta ponte nova que estão construindo e de onde nós estávamos. Vai assorear tudo e virar tudo um banco de areia só. Para quem não sabe, as dragas tiram o excesso de areia que vai se formando no rio. Vão criar um problema e aí talvez voltaremos a ter valor”, finalizou.

Da Redação – Hevandro Soares