Impacto será de aproximadamente R$ 173 milhões, entre abril e dezembro deste ano
O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (11) que pagará, na folha salarial deste mês, a terceira parcela do índice de Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2015.
O pagamento será para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares de Mato Grosso.
No total, cada servidor receberá, incorporado ao salário o percentual de 2,68%, com base nos subsídios do mês de janeiro de 2017.
Conforme a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), o impacto na folha de pagamento e de pouco mais de R$ 173 milhões, contabilizando entre os meses de abril e dezembro deste ano.
A medida é em cumprimento a Lei nº 10.410, de 30 junho do ano passado, que fixou o índice de correção da RGA. Conforme o texto legal, o índice de 11,28% deveria ser parcelado em cinco vezes, sendo 2% em setembro de 2016, já pagos; 2,68%, também já quitados integralmente; 2,68% que estão sendo incorporados este mês; e outros 3,92% divididos em duas vezes (junho e setembro de 2017).
O pagamento, no entanto, está condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.
