BRASÍLIA – A proposta mínima para a reforma da Previdência acordada na manhã desta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto prevê três alterações em relação à original, segundo informou uma fonte ao Estado. A ideia é retirar os artigos que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.
Ficou acertado também que o tempo mínimo de contribuição para uma pessoa poder se aposentar continuará em 15 anos, em vez dos 25 anos originalmente propostos.
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A idade mínima – de 65 anos para homens e 62 para mulheres –, um ponto sempre considerado central para a reforma, não foi alterada.
Esses pontos foram acertados nesta quarta-feira numa reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles deverão ser apresentados na forma de uma emenda aglutinativa global, que na prática substituirá o texto da proposta original.
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O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve retornar ao Planalto às 19 horas com um texto já adaptado para ser novamente discutido. O governo avalia que será possível votar a proposta ainda neste semestre.
Histórico. Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, Arthur Maia fez um histórico da tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Seguindo o relator da matéria na Câmara, o parecer elaborado por ele na comissão foi muito diferente do projeto original enviado pelo governo, que, na avaliação dele, era "muito duro".
"É verdade que ao longo desse projeto, o fato de o governo ter enviado um projeto de PEC muito fez com que todo esse debate na comissão especial fosse em cima desse projeto", afirmou. Segundo ele, por causa disso, durante as audiências da comissão especial que analisou a PEC oposicionistas aproveitaram para reforçar discurso de que as futuras regras seriam as mesmas do texto original.
Maia destacou as várias mudanças feitas em seu parecer em relação ao texto original, entre eles, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas regras para aposentadoria do trabalhador rural, na diminuição da idade mínima para mulheres e nas condições diferenciadas de aposentadorias para professores e policiais, além da regra de transição.
O relator ressaltou que, após a aprovação de seu parecer na comissão especial, a Câmara caminhava para conseguir aprovar o relatório no plenário. "Não se deve falar ali em parecer do relator. Propostas foram incorporadas. Muitas delas nem diriam que sou a favor. Mas busquei construir uma linha média", disse.
Maia lembrou que a tramitação da matéria, porém, foi suspensa após a divulgação da "mal fadada", "fraudada" delação dos executivos do grupo J&F, que comandam o frigorífico JBS, que atingiu o presidente Michel Temer. Para ele, a colaboração do grupo tem se revelado uma "grande armação que trouxe problemas gravíssimos. "A partir daquele momento, o trâmite da reforma foi, de fato, suspenso", declarou
