A recente decisão do governador Mauro Mendes de cancelar o termo aditivo que permitia a concessão da operação do BRT sem licitação é um marco na luta pela transparência e justiça no transporte público de Mato Grosso. Anunciada na noite de 5 de julho, essa medida foi celebrada pelo médico e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral.
A controvérsia em torno do BRT começou com a assinatura de um termo aditivo em dezembro de 2022, permitindo que a atual concessionária, ligada ao irmão do deputado Eduardo Botelho, operasse o serviço sem passar por licitação. Esse aditivo gerou críticas e preocupações sobre a falta de transparência e o favorecimento de empresas específicas, motivando figuras como Lúdio Cabral a se posicionarem contra.
Nos últimos anos, a gestão do transporte público tem sido alvo de debates acalorados em Mato Grosso. A decisão do governador Mauro Mendes de cancelar o termo aditivo reflete uma tendência crescente de exigir mais transparência e competitividade nos processos de concessão de serviços públicos. Recentemente, Mendes reafirmou seu compromisso com a realização de uma licitação para o novo modal, demonstrando uma resposta positiva à pressão pública e às denúncias de irregularidades.
A resposta mais eficaz para esses desafios é a implementação de um processo de licitação pública rigoroso e transparente. A legislação proposta por Lúdio Cabral, que exige licitação para a concessão do BRT e estabelece uma tarifa acessível, é uma solução concreta que visa proteger o interesse público. Além disso, é essencial que a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) monitorem e garantam a execução justa desse processo.
Um exemplo prático de sucesso na licitação pública pode ser observado em outras capitais brasileiras onde a transparência e a competitividade resultaram em serviços de transporte mais eficientes e acessíveis. Em Curitiba, por exemplo, o sistema de BRT é frequentemente citado como um modelo de eficiência e qualidade, resultado de processos de licitação bem conduzidos.
Para acompanhar e garantir a transparência no processo de licitação do BRT, diversas ferramentas e recursos estão disponíveis. Portais de transparência governamental, plataformas de monitoramento de licitações e aplicativos de transporte público são alguns dos meios que podem ser utilizados pelos cidadãos para fiscalizar e avaliar a execução desse projeto.
A decisão de cancelar o termo aditivo do BRT marca um passo importante rumo à transparência e à justiça no transporte público de Mato Grosso. Com a promessa de uma licitação pública, há esperança de um serviço mais eficiente e acessível para os cidadãos
Fonte: Da Redação
