Para atender prazo eleitoral, projetos de reajustes a servidores são votados em sessões extraordinárias
Em duas sessões extraordinárias ocorridas na terça (3) e quarta-feira (4), bem como na sessão ordinária, os vereadores aprovaram projetos relacionados a reajustes salariais de servidores, nova tabela de vencimentos, regulamentação de cargos, contratos e concessão de bonificações.
Entre eles, consta o projeto de Lei que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. O texto trata do estabelecimento de normas de enquadramento e institui nova tabela salarial aos funcionários efetivos, ativos e inativos, que exercem cargos de nível I e II.
Conforme o projeto, a referida adequação está de acordo com o Decreto Federal nº 7.665, de 23 de dezembro de 2011, que regulamenta o salário mínimo vigente no país, de R$ 622,00. Com a aprovação, os servidores que estão com salário abaixo do mínimo, serão beneficiados com reajuste.
Outro projeto aprovado pelos vereadores regulamenta a situação das agentes de saúde ambiental e de endemias, criando-se novas vagas que permitem a renovação do contrato de 80 agentes.
Conforme explicou o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira “Fulô” (PMDB), ao todo, prestam serviços para o município 117 agentes, deste total, 37 foram efetivadas após realização de processo seletivo simplificado e, para que as outras 80 permanecessem, é necessário a renovação dos contratos, que só seria possível com a aprovação do projeto no Legislativo Municipal.
Também por conta da aprovação do projeto, as agentes passarão a receber um salário base de R$ 622,00, mais adicional de insalubridade de R$ 124,40, totalizando uma remuneração de R$ R$ 746,40.
Já os agentes de controle de pragas foram beneficiados com aprovação de projeto que concede bonificação mensal pelo exercício das atividades de desinsetização, descupinização e desratização dos prédios públicos municipais. Cada servidor poderá receber como bonificação o valor semestral máximo de um salário mínimo, porém, para isso, precisará comprovar a realização dos serviços citados na Lei.
2ª votação
Ainda durante a sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quarta-feira (4), os vereadores aprovaram em segunda votação, reposição salarial de 7,08% aos trabalhadores contratados, por tempo determinado, que prestam serviços à prefeitura de Rondonópolis. Servidores da Educação Infantil e Fundamental e servidores de carreira dos grupos operacionais de nível 1 e 2, ativos e inativos, que têm como salário-base um valor menor que o salário mínimo também terão reajuste, após aprovação de projeto em segunda votação.
O projeto de Lei que readequou o salário de comissionados que ocupam os cargos de Auxiliar de Serviços Diversos e Auxiliar de Consultório Dentário do Programa de Saúde da Família, bem como Auxiliar de Serviços Diversos e Auxiliar de Copa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), também passou por segunda votação e foi aprovado. Estes servidores passarão a receber R$ 749,98 mensais após sanção e publicação da Lei.
