Congresso aprova LDO e pode entrar em recesso

Brasília – O Congresso Nacional acaba de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em votação simbólica.
A aprovação da matéria se deu depois de amplas negociações entre o governo e a oposição. O governo cedeu em vários pontos, dentre eles, a retirada do trecho do texto que permitia a utilização de um doze avos dos recursos das estatais em investimentos e custeio, caso o Orçamento não fosse aprovado até o final deste ano.
De acordo com o vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), “foi uma boa negociação. A oposição entendeu os parâmetros dos quais não poderíamos abrir mão. E, ao mesmo tempo, fizemos algumas concessões”.
Ainda segundo ele, foi feito um bom acordo na questão do preço das obras, mantendo o valor menor ou igual à média de preços, como é atualmente. Hoje, o custo das obras deve ser igual ou inferior à media de preços de insumos ou serviços das tabelas oficiais e, pela negociação, a prática foi mantida.
O governo, ao contrário, queria que o custo das obras e serviços, feitos com recursos públicos, tivessem como base a média dos preços das tabelas oficiais.
“Conseguimos aquilo que, para nós, é essencial, que são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Os recursos continuarão assegurados para que, neste ano, e no ano que vem, as obras continuem. Essa é uma LDO que permite que o país enfrente a crise e continue investindo. E, ao mesmo tempo, permite que as estatais saiam da questão do superávit e possam continuar investindo”.
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), um dos negociadores da oposição, também elogiou o acordo. Ele ressaltou que as sugestões da oposição, acatadas pelo governo, contribuíram para o aperfeiçoamento do texto. “Conseguimos construir acordos no sentido de que a LDO possa servir de diretrizes para o Orçamento”.
Já o vice-líder do PSDB, deputado Arnaldo Madeira (SP), criticou o texto aprovado e afirmou que os pontos em que o governo cedeu ou aqueles que aceitou retirar do texto “eram jabutis colocados para negociar”.
Com a aprovação da LDO, que define as metas e parâmetros para o Orçamento de 2010, o Congresso pode encerrar as atividades do primeiro semestre e entrar em recesso.