Depois de um dia inteiro de reuniões e muita pressão do setor produtivo, governo e bancada ruralista não chegaram a um acordo sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a votação do Código Florestal foi adiada para a próxima terça-feira (10). O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais da Presidência, Luiz Sergio.
Quase três horas de reunião entre três ministros de Estado (Da Agricultura, Wagner Rossei; Meio Ambiente, Isabela Teixeira; e Luiz Nóbrega Relações Institucionais), líderes partidários e o relator Aldo Rebelo, na Câmara dos Deputados, não foram suficientes para um entendimento.
O deputado federal Homero Pereira (MT), que atua como líder do PR na negociação, lamentou o adiamento, mas se diz convicto de que é necessário e importante esgotar todos os recursos para chegar a um acordo.
“Gostaria que o relatório fosse votado hoje, assim como todos os produtores rurais do Brasil, que vivem lá no campo os problemas de uma legislação imperfeita”, lamentou o parlamentar.
E continuou “Estamos aqui votando uma matéria que interessa grande parte da sociedade. Queremos que seja construído consenso entre aqueles que representam esta sociedade”.
O acordo não foi possível basicamente em razão da divergência sobre áreas consolidadas. “No relatório, produção existente em Áreas de Preservação Permanentes continuará na ilegalidade. Por justiça social, áreas consolidadas devem constar no relatório”, defende Homero Pereira.
O adiamento foi um acordo com os líderes da base aliada do governo. Para o ministro, esse é “um último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”.
O ministro assinalou que o código florestal é um tema que envolve parcela significativa da população brasileira. “Aqui não pode haver vencedor nem vencido.”
Luiz Sergio disse também que ainda existem pontos de divergência, especialmente sobre as regras das áreas consolidadas de floresta e plantio. Além disso, ainda não há acordo sobre a proposta de isenção aos pequenos produtores rurais de recompor as áreas de reserva legal.
Fonte:Olhar Direto com informações da assessoria de imprensa do deputado Homero Pereira e da Agência Câmara
