O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o deputado Dilceu Dal Bosco e representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindimat), da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC) e de distribuidoras de combustíveis voltaram a debater nesta semana a possibilidade de redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o óleo diesel.
Eder Moraes reafirmou o interesse do governador Blairo Maggi em atender ao pedido de alguns ramos de atividade econômica do Estado. Contudo, para tanto, é preciso esgotar todas as discussões para evitar perdas de receita aos cofres estaduais.
Uma das alternativas avaliadas para compensar a queda de arrecadação seria o comprometimento dos segmentos econômicos de aumentar o consumo do óleo diesel. A condição para essa redução, segundo o secretário de Fazenda, seria a assinatura de um termo de ajustamento de resultado, no qual as grandes empresas de todos os segmentos se comprometeriam a aumentar o consumo do diesel para compensar a perda de arrecadação na atividade.
“Sem a assinatura do termo de compromisso por parte dos grandes consumidores e de todas as distribuidoras, especialmente a Distribuidora Alvo, que congrega a Petrobras e a Ipiranga, responsáveis por mais de 60% da distribuição, não tem como avançarmos na questão. Com o aumento do consumo, o Estado terá como compensar parte das perdas em cima da alíquota menor”, argumentou Eder Moraes.
Os segmentos econômicos pleiteiam a redução da alíquota do ICMS do óleo diesel de 17% para 12%, percentual praticado na maioria dos Estados circunvizinhos a Mato Grosso, como Goiás e Mato Grosso do Sul. Por conta da alíquota menor nesses Estados, os caminhoneiros que trazem cargas para Mato Grosso ou transportam para outras unidades da federação e regiões têm instalado tanques suplementares nos veículos para não precisar abastecer em postos no território mato-grossense.
O secretário de Fazenda explicou que a equipe técnica do órgão estuda maneiras de viabilizar a alteração da alíquota, sem provocar desequilíbrio nas contas públicas do Estado. “O Governo é favorável à redução, pois, desde o início da gestão, busca desonerar os segmentos econômicos para dar mais competitividade aos setores. Contudo, para que uma decisão seja tomada, é necessário estudo aprofundado sobre o assunto, a fim de compensar a perda de receita”, salientou. A mudança na tributação é uma proposta do deputado Dilceu Dal’Bosco.
OUTROS ASSUNTOS
Na reunião desta semana, também foram esclarecidos alguns procedimentos técnico-operacionais inerentes ao processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O secretário Eder Moraes ressaltou que a Sefaz está provendo os recursos necessários para aperfeiçoar o sistema de produção da NF-e. Ele informou também que a sistemática de atendimento aos contribuintes está sendo reformulada, a fim de aperfeiçoar o atendimento prestado ao cidadão. Nesse processo, será implantado o atendimento diferenciado, conforme as características das atividades desempenhadas por cada contribuinte, o que contribuirá para agilizar a prestação dos serviços.
Assessoria Sefaz/MT
