O Governo do Estado comunicou oficialmente ao juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, a decisão de romper definitivamente as negociações com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande. O documento com 12 páginas foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato Grosso no final da tarde desta sexta-feira (25.08).
No dia 28 de julho passado, o juiz federal havia concedido o prazo de 20 dias úteis para que fossem dadas respostas às dúvidas sobre o acordo para retomada das obras do VLT Cuiabá-Várzea Grande. O prazo venceria neste sábado.
Segundo o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, durante vários meses representantes do governo e do consórcio se reuniram para buscar um acordo que permitisse a retomada das obras, ajustando o contrato firmado em 2012, corrigindo eventuais vícios e ilegalidade, bem como revendo valores. “Na petição encaminhada à Justiça Federal mostramos que, até aquele momento, não havia notícias ou indícios de dolo ou intento deliberado para romper o contrato ou da prática de atos ilícitos na licitação ou na execução do contrato, até surgirem os fatos apontados na Operação Descarrilho" explicou Rogério Gallo.
Depois da Operação Descarrilho, deflagrada no dia 09 deste mês pela da Polícia Federal, apontando fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes que teriam ocorridos durante a escolha do modal VLT, o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo com o Consórcio VLT para a retomada das obras. Essa decisão foi comunicada pelo secretário de Cidades, Wilson Santos, à direção do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
“Nós peticionamos na ação encerrando definitivamente as negociações. Não haverá mais a retomada do VLT com o Consórcio”, informou Rogério Gallo.
No entanto, o procurador geral fez questão de esclarecer que isso não significa que o governo tenha deixado de lado o plano de retomar as obras do modal. “É importante deixar claro. Não estou falando que não haverá VLT. Não haverá retomada por meio deste contrato com o Consórcio VLT, em razão dos fatos que vieram à tona com a Operação Descarrilho”, destacou Rogério Gallo.
No final da petição, é requerida ao juiz a continuidade da suspensão da vigência do contrato pelo prazo adicional de 30 dias a fim de assegurar o direito do Estado de Mato Grosso a possibilidade de adotar providências contratuais e administrativas necessárias à proteção do interesse público.
O procurador-geral adiantou que nas próximas semanas o governador Pedro Taques vai anunciar o futuro das obras do VLT, seja por uma nova licitação para retomada das obras ou através de uma parceria público privada.
Governo do Estado rompe definitivamente negociações com o Consórcio VLT Cuiabá
